Últimas Notícias

• 20/05/2025 - Retificação de área. Abertura de matrícula. Via pública inserida em área particular. Procedimento registral. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de via pública inserida em área particular.
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• 13/05/2025 - Divisão amigável – escritura pública. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.
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• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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• 07/05/2025 - CGJ-AM inicia capacitação para Delegatários Interinos e Interventores de Cartórios do Amazonas

  Capacitação será realizada até julho e tem como objetivo, dentre outros, o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos e prazos.
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• 06/05/2025 - Portaria CN-CNJ n. 25, de 29 de abril de 2025

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 06/05/2025 - Instrução Normativa FUNAI n. 34, de 30 de abril de 2025

  Estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
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• 06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais

  Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.
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• 02/05/2025 - Desapropriação judicial. Abertura de matrícula. Área rural – descaracterização. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação judicial de área rural.
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• 30/04/2025 - Retificação de registro. Desmembramento. Aumento de área. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação de registro.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 191, de 25 de abril de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.
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• 28/04/2025 - Corregedor Nacional de Justiça acompanha 1º ENAC em Brasília/DF

  Segundo Ministro Mauro Campbell Marques, “o Enac vem para uniformizar os procedimentos de seleção para quem quer acessar os cartórios”.
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• 25/04/2025 - CCB. Alienação fiduciária. Vencimento antecipado. Dívida total – cobrança. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária e vencimento antecipado da obrigação.
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• 09/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Terceiros interessados – prazo – manifestação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência de terceiros interessados no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 07/04/2025 - Compra e Venda. Cláusula resolutiva expressa. Cancelamento de registro. Procedimento extrajudicial. Possibilidade.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0038659-91.2023.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Des. Denise Kruger Pereira, julgada em 24/03/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 04/04/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – alteração. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.
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• 31/03/2025 - Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de consolidação da propriedade.
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• 20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular.
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• 20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal

  Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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• 06/03/2025 - Loteamento. Lote – doação futura – Municipalidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em loteamento.
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• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
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