Usucapião extrajudicial. Sucessão legítima. “Sucessio possessionis”. ITCMD – recolhimento – comprovante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ITCMD no procedimento de usucapião extrajudicial.
.png)
Pergunta: Foi protocolado um requerimento instruído com Ata Notarial para fins de usucapião extrajudicial, onde consta que João e Maria tinham a posse de um lote urbano por mais de 30 anos. João faleceu primeiro e meses após faleceu Maria. Foram feitos os respectivos inventários extrajudiciais. Desses inventários, em ambos não constam referido lote como bem arrolado. Agora a filha, única herdeira, é requerente da usucapião extrajudicial sob o argumento que desde o falecimento dos pais, recebeu a posse por força de sucessão legítima. Para a continuidade da usucapião extrajudicial devemos exigir o comprovante do recolhimento do ITCMD relativo ao falecimento do João (pai) e também do ITCMD relativo a morte de Maria (mãe)?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ARIBA disponibiliza modelos de documentos internos
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ARIBA disponibiliza modelos de documentos internos
- Usucapião extrajudicial. Sucessão legítima. “Sucessio possessionis”. ITCMD – recolhimento – comprovante.
- PL divide faixa de fronteira em subfaixas