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22/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para acrescer remissão ao Provimento n. 197, de 13 de junho de 2025, que trata do serviço de conta notarial vinculada; atualiza o § 6º do art. 537 do CNN/CN/CNJ-Extra à Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.
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12/08/2025 - IRIB DISPONIBILIZA FOTOS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
As fotos podem ser acessadas na conta do Flickr do Instituto.
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04/07/2025 - Conta notarial e função fiduciária no provimento CNJ 197/25
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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04/07/2025 - Como os Cartórios estão se conectando com a população?
Levantamento do “Raio-X” dos Cartórios” indica que mais de 99% das Serventias utilizam e-mail como canal de contato.
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27/06/2025 - A conta Escrow no Brasil: a gestão notarial de valores em negócios jurídicos
Confira a opinião de Lucas Pavione publicada no ConJur.
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16/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 197, de 13 de junho de 2025
Regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o serviço de conta notarial vinculada, estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação condicionada de valores por tabeliães de notas, e dá outras providências.
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09/06/2025 - Atlas mapeia 416 parques municipais no Estado do Rio de Janeiro
Objetivo é tornar Unidades de Conservação fluminenses mais conhecidas. Publicação conta com mais de 600 páginas.
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02/06/2025 - Compra e Venda - escritura pública. Sociedade em Conta de Participação - personalidade jurídica - ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de imóvel pertencente à SCP ao sócio ostensivo.
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28/03/2025 - O papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica será tema de webinar
Transmissão será realizada pelo IRTDPJ-Brasil e conta com apoio do ELLAS.
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27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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13/03/2025 - IRIB Responde contará com novos colaboradores
Participação dos novos integrantes cumpre um dos objetivos propostos pela nova Diretoria do Instituto.
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12/03/2025 - CPRI/IRIB conta com nova composição
Comissão permanente tem como principal função assessorar o Presidente do IRIB em assuntos estratégicos.
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06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025
Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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21/02/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta serviços terceirizados mais contratados pelas Serventias Extrajudiciais
Assessoria contábil encabeça a lista de serviços.
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12/02/2025 - Live: Contabilidade para Cartórios Extrajudiciais
ENNOR transmitirá entrevista com Alêssa Ulm a partir das 15h.
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13/12/2024 - RIB capta patrocinadores para produção de livro sobre os 180 anos do Registro de Imóveis no país
Projeto conta com aprovação na Lei Rouanet e valores são 100% restituídos no IRPF 2024.
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03/10/2024 - Prestações dos financiamentos habitacionais poderão ser prorrogadas em caso de calamidade pública
PL, se aprovado, prorrogará por seis meses o vencimento das prestações a contar da data especificada em decreto.
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03/10/2024 - Cartórios pela Vida: ANOREG/BR lança programa para promover saúde mental dos titulares de Cartórios
Iniciativa conta com o apoio da ONG Espaço Ser e será promovida por meio da Escola Nacional de Notários e Registradores.
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09/09/2024 - Contrato de locação. Cláusula de vigência. Edificação – regularização. Indisponibilidade. Impossibilidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.061584-9/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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26/08/2024 - Direito Agrário Brasileiro
Obra coletiva foi publicada pela CNAF-UBAU e conta com Prefácio escrito pelo Vice-Presidente do IRIB.
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