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24/06/2025 - Lei do Marco Temporal: integrantes da Comissão Especial finalizam proposta consensual
Acordo foi obtido pelo Supremo Tribunal Federal. União apresentará Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas.
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23/06/2025 - União estável – dissolução. Partilha. Imóvel adquirido na vigência da Lei n. 9.278/96. Comunicabilidade. Bens particulares – sub-rogação.
STJ. Terceira Turma. REsp 1852363 – SP, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 03/06/2025 e publicado no DJe em 06/06/2025.
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23/06/2025 - Compra e venda – contrato particular – averbação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de contrato particular de compra e venda.
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23/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 198, de 16 de junho de 2025
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 - Indicador Real e do Livro n. 5 - Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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23/06/2025 - Com 12.425 regularizações fundiárias realizadas, Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas conclui as ações da “Semana Solo Seguro - Favela”
Resultados alcançados durante a semana de mobilização foram divulgados oficialmente pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos na solenidade de encerramento das ações.
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20/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: assista ao vídeo de Paola Macedo
Diretora de Regularização Fundiária do IRIB convida interessado para o evento. Não perca tempo e garanta sua inscrição com desconto.
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20/06/2025 - CGJ-AM divulga Portaria disponibilizando o “Manual Técnico de Avaliação do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”
Manual foi elaborado considerando a importância do estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das serventias extrajudiciais.
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20/06/2025 - Os benefícios da CNIB para a recuperação de crédito
Confira a opinião de Daniel Alexandre Sarti publicada no ConJur.
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20/06/2025 - Compra e venda. Condomínio. Vaga de garagem. Indisponibilidade de bens.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1007743-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/05/2025 e publicada em 03/06/2025.
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18/06/2025 - PREVIDÊNCIA PRIVADA SERÁ UM DOS ASSUNTOS DEBATIDOS NO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
Programação provisória já está disponível no site oficial do Encontro. Não perca tempo e garanta sua inscrição com desconto.
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18/06/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui análise de propostas apresentadas
Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas está em fase final de elaboração.
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18/06/2025 - CAPADR aprova PL que facilita regularização fundiária de área ocupada por entidade religiosa
Projeto altera a Lei n. 13.465/2017. Instalação da entidade deve ter ocorrido até 22 de dezembro de 2016.
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18/06/2025 - Desigualdades tecnológicas e operacionais entre Cartórios é diminuída com PID/ONR 2025
Programa está alinhado com a implantação nacional do SERP.
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18/06/2025 - Hipoteca. Bem imóvel gravado na constância do casamento. Regime de bens – comunhão parcial. Outorga uxória – ausência. Ato – anulabilidade.
TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801599-30.2022.8.12.0043, Comarca de São Gabriel do Oeste, Relator Des. Alexandre Raslan, julgada em 30/04/2025 e publicada em 06/05/2025.
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18/06/2025 - Contrato de locação para fins não residenciais. Direito de preferência. Cláusula de vigência. Parte ideal. Especialidade objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de contrato de locação e princípio da especialidade objetiva.
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17/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: IRIB divulga programação provisória
Encontro promovido pelo IRIB será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto. Confira os temas e palestrantes!
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17/06/2025 - Portaria CN-CNJ n. 36, de 16 de junho de 2025
Nomeia os membros da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, instituída pelo Provimento CN-CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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17/06/2025 - Retificação de registro. Área – acréscimo substancial. Dilação probatória. Via judicial.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.000893-5/001, Comarca de Nova Era, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 07/05/2025 e publicado em 09/05/2025.
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17/06/2025 - Imóvel rural. Condomínio de fato. Estremação. Previsão legal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de estremação de imóvel rural.
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17/06/2025 - "Raio X dos Cartórios" divulga resultados sobre questões envolvendo concursos públicos para Cartórios
Dados foram levantados antes da realização do ENAC.
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