Últimas Notícias

• 30/06/2025 - Semana do Desenvolvimento Sustentável: ANOREG/BR lança cartilhas e incentivam práticas sustentáveis nos Cartórios

  Publicações buscam alinhar a atuação dos Cartórios aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
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• 30/06/2025 - Comissão do Senado Federa poderá votar PL n. 1.532/2025 na quarta-feira

  Projeto de Lei amplia prazo para ratificação do registro de imóveis rurais em faixa de fronteira.
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• 30/06/2025 - CPRI Apresenta: IRIB inaugura ciclo de lives com temas da Comissão

  Programa de estreia terá como tema a tokenização de ativos imobiliários. Não perca!
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• 30/06/2025 - ATENÇÃO: O PRAZO PARA INSCRIÇÃO COM DESCONTO PARA O L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL ESTÁ SE ENCERRANDO!

  Não perca mais tempo! Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 e garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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• 30/06/2025 - “Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana” é lançado pela CGJAM

  Publicação é um dos legados da Semana Solo Seguro – Favela.
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• 30/06/2025 - Carta de adjudicação. Modalidade originária de aquisição de propriedade. Inventário extrajudicial – nulidade.

  TJMG. 4ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.009093-6/001, Comarca de Tarumirim, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada e publicada em 26/06/2025.
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• 30/06/2025 - Imóvel urbano. Desmembramento. Doação. Lote. Via pública – abertura. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de doação e desmembramento parcial do imóvel.
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• 27/06/2025 - TJGO entende que PROCON-GOIÁS não possui competência para fiscalizar e autuar Cartórios

  Relação existente entre os titulares das delegações e os usuários dos serviços é administrativo-tributária.
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• 27/06/2025 - Oferta de crédito imobiliário para a classe média receberá “últimos retoques”

  Declaração foi feita pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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• 27/06/2025 - Execução – direitos hereditários. Partilha – ausência. Averbação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução de direitos hereditários não partilhados.
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• 26/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: palestra de abertura terá como tema Inteligência Artificial

  Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 e garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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• 26/06/2025 - Salvo previsão legal, Cartórios não devem exigir procuração atualizada e com prazo de validade para prática de atos

  Decisão foi proferida pelo Plenário do CNJ e Procedimento de Controle Administrativo.
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• 26/06/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Adjudicação compulsória – meio jurídico adequado – regularização registral. Princípio da Legalidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0952110-40.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, julgado em 09/06/2025 e publicado em 16/06/2025.
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• 25/06/2025 - Hipoteca. Pessoa jurídica. Imóvel adquirido para atividade empresarial. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade.

  TRF4. 3ª Turma. Apelação Cível n. 5002604-73.2024.4.04.7107/RS, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada e publicada em 24/06/2025.
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• 25/06/2025 - Imóvel rural. Bem de família voluntário. Compra e venda – parte ideal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação parcial de imóvel gravado como bem de família voluntário.
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• 25/06/2025 - Rondônia recebe Caravana da REURB

  Evento promoveu debates e capacitação sobre o tema.
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• 24/06/2025 - Interpelação judicial. Previsão legal – ausência. Averbação Premonitória inviável. Publicidade registral.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0021748-15.2024, Comarca de Balneário Camboriú, Relator Des. Artur Jenichen Filho, julgado em 01/06/2025.
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• 24/06/2025 - Compra e venda – escritura pública – rerratificação. Adquirente – exclusão. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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• 24/06/2025 - Desjudicialização e poder negocial: O avanço dos cartórios

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 24/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: painel sobre IERI-e e SIG-RI integra programação do evento

  Não perca mais tempo! Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 e garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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