Últimas Notícias

• 07/08/2018 - TJ/RJ: TJ do Rio rejeita tese de usucapião em disputa de imóvel entre herdeiros

  Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade do imóvel comum através de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse
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• 06/08/2018 - Artigo - Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial - Por Allan Milagres e Gustavo Sousa César

  No entanto, considerando as recentes e diversas alterações procedimentais promovidas pelo Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e pela Lei 13.465/2017, faz-se necessário um constante estudo crítico sobre a usucapião extrajudicial, com o intuito de fomentar o debate entre os entusiastas do mercado e do Direito Imobiliário
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• 06/08/2018 - Clipping - Conjur - Caixa deve disponibilizar casa para família que teve imóvel interditado, diz TRF-4

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou decisão que determinou que a Caixa Econômica Federal disponibilize um novo imóvel para uma família de Londrina (PR) que teve sua casa do programa Minha Casa Minha Vida interditada pela Defesa Civil
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• 03/08/2018 - Anoreg/CE: Sistema de Registro de Imóveis e IRTDPJCE serão apresentados no Cariri

  Durante o II Encontro Regional do Cariri, que tratará do tema das “Inovações no Registro Civil” haverá a apresentação dos dois Sistemas Eletrônicos desenvolvidos pelas entidades de classe da categoria, Anoreg-CE, Sinoredi-CE e IRTDJ-CE, com apoio dos Registradores de Imóveis
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• 02/08/2018 - Clipping – Jornal de Jundiaí - Imóveis de dois quartos lideram a preferência dos jundiaienses (SP)

  Imóveis de dois dormitórios (padrão econômico – Minha Casa Minha Vida) são os mais comercializados em Jundiaí, com 39% de todos os negócios
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• 02/08/2018 - TJ/RS: Aprovada proposta de criação de Registro de Imóveis em Capão do Leão

  O Conselho da Magistratura do TJRS aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado visando à criação de um Registro de Imóveis no Município de Capão do Leão, pertencente à Comarca de Pelotas
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• 02/08/2018 - Senado: Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ

  A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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• 01/08/2018 - CNJ divulga Provimento nº 74/2018 sobre requisitos mínimos em TI

  Provimento dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências
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• 01/08/2018 - Inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR são prorrogadas até 15.08

  Devido à grande procura, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA 2018). A 14º edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR conta com o apoio oficial da CNJ
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• 01/08/2018 - Clipping – Veja - Cuba restringe compra e venda de imóveis em áreas turísticas

  Medida foi tomada para evitar desequilíbrio populacional em Centro Havana, Havana Vieja e Varadero e preservar o turismo nessas regiões
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• 01/08/2018 - Clipping – JC Net - MPF aciona União para que regularize imóveis de ferrovia (SP)

  Sem destinação, patrimônio federal sofre com ocupações e degradação ambiental em seis cidades da região de Bauru, segundo Ministério Público Federal
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• 01/08/2018 - Anoreg/MT: Regularização fundiária será tema em destaque no VII Simpósio Brasileiro De Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação em Recife

  A UFPE – Universidade Federal de Pernanbuco, de 08 e 09 de novembro realiza o VII Simpósio Brasileiro de Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação, um dos mais importantes eventos da área do país no âmbito técnico e científico
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• 31/07/2018 - Clipping – Cajamar Notícias - 101 famílias recebem matrículas de imóveis (Cajamar/SP)

  A Prefeitura de Cajamar concluiu a regularização da Vila Mariotti e entregou as matrículas dos imóveis para 101 famílias
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• 31/07/2018 - Clipping – Folha de S. Paulo - Três meses após incêndio, Prefeitura de SP interdita mais 2 prédios invadidos

  Medida é desdobramento de vistoria em 75 imóveis ocupados por 10 mil sem-teto
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• 31/07/2018 - Clipping – OCP News - Construção civil começa recuperação, mas perdas com a crise foram graves (SC)

  A redução em investimentos imobiliários somada a crise econômica nacional impactou o setor da construção civil em Jaraguá do Sul a partir de 2015
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• 31/07/2018 - TJ/DF: Justiça assegura direito de proprietário alugar parte do imóvel por meio de aplicativo

  A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso de um proprietário, deferindo a antecipação de tutela para desconstituir ato administrativo da Agefis que havia interditado imóvel do autor.
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• 31/07/2018 - Recivil: Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios

  O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias
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• 31/07/2018 - Artigo - Arrolamento de imóvel residencial do devedor pela Fazenda é medida arbitrária – Por Eduardo Moreira Reis

  O arrolamento administrativo tributário, previsto no artigo 64 da Lei 9.532/1997, tem como objetivo garantir a satisfação dos créditos tributários. É uma medida preventiva de controle da evolução patrimonial dos contribuintes cujo débito para com o Fisco supere 30% do patrimônio
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• 31/07/2018 - Anoreg/MT: Prazo para inscrição no PQTA 2018 termina nesta terça-feira (31)

  Termina nesta terça-feira (31.07) o prazo para os cartórios se inscreverem no Prêmio Qualidade Total Anoreg 2018 (PQTA 2018). Ele é promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR)
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• 30/07/2018 - Clipping - Tribuna do Paraná - Sonho real (Curitiba/PR)

  O estudo confirmou que, entre os três maiores sonhos da população nacional, o da casa própria ainda ocupa uma das primeiras posições – perdendo apenas para o sonho de ‘viajar pelo país‘. Segundo a pesquisa, 47% dos brasileiros enxergam no ‘lar para chamar de seu‘, o maior objetivo a ser alcançado na vida
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