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Protesto de títulos. Movimento continua em retração. - Cláudio Marçal Freire *

A partir do ano de 1978, quando já havia dez cartórios de protesto na capital de São Paulo, os seis últimos criados em 1971 e instalados até 1976, e do final de abril de 1978 quando se deu a implantação do serviço de distribuição de títulos, visualiza-se claramente o declínio do movimento de títulos para protesto nos últimos anos, ou seja, 2001, 2002, 2003 e 2004.

Apesar do crescimento econômico e do contingente populacional ocorrido nas últimas duas décadas e da gratuidade do protesto instituída a favor dos credores e apresentantes de títulos no final do mês de abril do ano de 2001, a média diária do volume de títulos apurada neste ano de 2004, que representam resultado econômico positivo para os tabelionatos de protesto, está 26% abaixo da média diária apurada no primeiro mês cheio da implantação da distribuição de títulos na capital de São Paulo, maio de 1978. Se comparada, ainda, a média diária de 2004 com a média diária de títulos do ano de 1983, a queda do movimento é da ordem de 160%.

Desde o ano de 1995 se verifica que o volume de títulos com resultado positivo para os tabelionatos de protesto está em declínio, tendo se acentuado neste ano de 2004, ou seja, da média diária de 1526 para 666 títulos, 129% de queda entre aquele e o presente exercício.

Excepcionalmente, também, houve movimento baixo de títulos para protesto em outros exercícios, mas justificado, respectivamente, pela implantação do plano Cruzado no ano de 1986, a expectativa da mudança de governo em 1989 e o início do plano Collor em 1990, o início e implantação do plano Real de 1992 a 1994, e a implantação do provimento CG 30/97 nos primeiros meses do ano de 1998.

Todavia, apesar da implantação da gratuidade na recepção dos títulos para protesto, implantada no final de março de 2001, e da tão propagada retomada do crescimento econômico no país, no final do ano de 2003 e neste ano de 2004, o movimento de títulos que gera resultado econômico positivo para os cartórios mediante recebimento de emolumentos, isto é, títulos pagos, retirados, e de protestos cancelados, está abaixo do movimento de 25 anos atrás.
Os dados a seguir refletem, claramente, a situação do instituto do protesto que, pelo menos na capital de São Paulo, a médio ou curto prazo, pode vir a ser extinto por inanição.

MÉDIA DIÁRIA MENSAL E ANUAL DE TÍTULOS COM EMOLUMENTOS PAGOS

MÉDIA DIÁRIA MENSAL E ANUAL DE TÍTULOS COM EMOLUMENTOS PAGOS

MÉDIA DIÁRIA MENSAL E ANUAL DE TÍTULOS COM EMOLUMENTOS PAGOS

MÉDIA DIÁRIA MENSAL DE TÍTULOS COM EMOLUMENTOS PAGOS

Período de 4/1978 a 9/2004

OBSERVAÇÕES:

I - Levantamento efetuado a partir do mês de abril de 1978, em face da distribuição quantitativa e qualitativa dos títulos para cada cartório de protesto ter sido instalada a partir desse mês, bem como da instalação dos 6 (seis) cartórios novos nos dois anos imediatamente anteriores, totalizando os atuais 10 (dez) cartórios da Capital de São Paulo - SP.

II - Em 30 de março de 2001, entraram em vigor as disposições da lei 10.710/00, que dispensou o apresentante de títulos da obrigatoriedade do pagamento antecipado dos emolumentos. Em razão desse fato, as médias diárias dos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 foram apuradas levando-se em conta apenas os títulos que representam resultado econômico positivo para os cartórios, em face do recebimento de emolumentos dos títulos pagos, desistências, protestos cancelados e sustações judiciais em caráter definitiva.

III - O levantamento leva em conta os dados fornecidos pelo 3º tabelionato de protesto de títulos de São Paulo, capital, que em face da distribuição quantitativa e qualitativa dos títulos existentes desde 1978, pode refletir a mesma situação para demais cartórios da capital.

São Paulo, 7 de outubro de 2004.

* Cláudio Marçal Freire é o 3º Tabelião de Protesto de Títulos da Capital de São Paulo; secretário geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB e da Seção São Paulo - IEPTB-SP; diretor de Protesto da Associação de Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR e da ANOREG-SP e presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - SINOREG-SP.