Últimas Notícias

• 07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil

  Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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• 07/01/2022 - Nota Técnica preliminar do Fórum de Presidentes n.º 001/2022: Medida Provisória nº 1.085, de 27 de Dezembro de 2021

  ANOREG/RS e Fórum de Presidentes apresentam, de modo sugestivo, suas primeiras considerações acerca da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade

  Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 06/01/2022 - Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias

  Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil.
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• 05/01/2022 - Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ

  Documento possibilita consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses.
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• 05/01/2022 - Inventário. Partilha. Meação – doação – renúncia. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002087-63.2020.8.26.0404, Comarca de Orlândia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 01/10/2021, DJ de 14/12/2021.
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• 05/01/2022 - Tabela de emolumentos dos serviços notariais de serviços em MG para 2022

  CORI-MG divulga PORTARIA Nº 7.027/CGJ/2021 (Tabela de Emolumentos – 2022).
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• 05/01/2022 - Coletânea MomentoArquivo reúne edições do informativo sobre decisões históricas do STJ

  Primeira edição traz vários julgamentos de interesse social sobre temas como união estável e direito de vizinhança.
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• 05/01/2022 - Comentários à Lei da Multipropriedade (Lei nº 13.777/2018) – 2ª Edição

  Obra coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso apresenta os principais aspectos da multipropriedade.
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• 04/01/2022 - Loteamento. Servidão de passagem. Especialidade. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento em área com servidão de passagem.
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• 04/01/2022 - PL n. 9.397/2017 segue para análise da CCJC

  Projeto de Lei aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias.
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• 04/01/2022 - CND e CPD-EN serão emitidas exclusivamente pela internet a partir deste ano

  Portaria Conjunta modifica as regras para certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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• 04/01/2022 - STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente

  Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
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• 04/01/2022 - Quatro cartórios de AL estão habilitados a mediar pequenos conflitos

  Modalidade é célere e reduz o litígio no Judiciário; provimentos da CNJ e CGJAL normatizam a atividade cartorária.
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• 04/01/2022 - Medida Provisória n. 1.085, de 28/12/2021 – análise do IRIB em elaboração

  Instituto emite Comunicado sobre análise da MP n. 1.085/2021.
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• 03/01/2022 - Amazônia Legal: PL regulamenta emissão de CRO

  Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra.
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• 03/01/2022 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Lei n. 9.514/1997. Financiamento não vinculado ao SFI.

  STJ. AgInt no REsp n. 1530556 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 11/10/2021, DJe de 18/12/2021.
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• 03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 03/01/2022 - Medida Provisória n. 1.091, de 30 de dezembro de 2021

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
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