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30/06/2025 - Imóvel urbano. Desmembramento. Doação. Lote. Via pública – abertura. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de doação e desmembramento parcial do imóvel.
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27/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: não deixe de conhecer as belezas de Manaus!
Aproveite os momentos de descanso para conhecer lugares belíssimos com a Alfa Travel, a agência oficial do 50º Encontro Nacional do IRIB.
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27/06/2025 - Oferta de crédito imobiliário para a classe média receberá “últimos retoques”
Declaração foi feita pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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27/06/2025 - TJSC fixa tese sobre admissibilidade de usucapião extrajudicial
Decisão foi proferida pelo Grupo de Câmaras de Direito Civil no julgamento de um IRDR.
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27/06/2025 - Desmembramento sucessivo. Desdobro. Parcelamento do solo. Registro Especial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1002702-26.2024.8.26.0400, Comarca de Olímpia, Relatora Juíza Assessora Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 27/05/2025, DJ 29/05/2025.
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26/06/2025 - 1º Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario
Evento será realizado em Salta/Argentina, nos dias 4 e 5 de setembro.
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26/06/2025 - ANOREG/BR lança uniformes nacionais dos Cartórios do Brasil
Objetivo da iniciativa é o fortalecimento da atividade extrajudicial.
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26/06/2025 - Salvo previsão legal, Cartórios não devem exigir procuração atualizada e com prazo de validade para prática de atos
Decisão foi proferida pelo Plenário do CNJ e Procedimento de Controle Administrativo.
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26/06/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Adjudicação compulsória – meio jurídico adequado – regularização registral. Princípio da Legalidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0952110-40.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, julgado em 09/06/2025 e publicado em 16/06/2025.
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25/06/2025 - Hipoteca. Pessoa jurídica. Imóvel adquirido para atividade empresarial. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade.
TRF4. 3ª Turma. Apelação Cível n. 5002604-73.2024.4.04.7107/RS, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada e publicada em 24/06/2025.
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25/06/2025 - STJ: registro de escritura pública não impede rescisão contratual por inadimplência de loteador
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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24/06/2025 - Uso da CNIB como ferramenta para localizar bens deverá ser pacificado no TJSC
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi motivado pela divergência de entendimentos entre Câmaras.
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23/06/2025 - STJ decide: Contrato de compra sem registro não impede que o imóvel seja hipotecado a terceiros
Confira a opinião de Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia Dupin publicada no Migalhas.
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23/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 198, de 16 de junho de 2025
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 - Indicador Real e do Livro n. 5 - Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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23/06/2025 - Com 12.425 regularizações fundiárias realizadas, Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas conclui as ações da “Semana Solo Seguro - Favela”
Resultados alcançados durante a semana de mobilização foram divulgados oficialmente pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos na solenidade de encerramento das ações.
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23/06/2025 - Impenhorabilidade do bem de família: Segunda Seção do STJ fixa duas teses sobre o tema
Proteção não é absoluta, devendo ser relativizada conforme os interesses envolvidos.
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23/06/2025 - Entidades representativas dos Serviços Notariais e Registrais promovem Semana do Desenvolvimento Sustentável
Projeto une meio ambiente, responsabilidade social e fortalecimento institucional.
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23/06/2025 - CGJBA regulariza quase 40 mil imóveis e entrega mais de 27 mil títulos de propriedade
Somente durante a Semana Solo Seguro, foram abertas 4.060 matrículas e entregues 3.425 títulos de propriedade no Estado.
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20/06/2025 - Campanha "Georreferenciamento para Imóveis Rurais" é lançada pelo RIB
Em 2025, todos os imóveis rurais, independentemente de sua área, deverão ser georreferenciados.
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20/06/2025 - Relator na CCJC emite parecer sobre PL que permite desmembramento rural com área inferior à FMP
Texto substitutivo altera as Leis ns. 4.504/1964 e 5.868/1972 e está pronto para pauta na Comissão.
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