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16/12/2011 - STJ: Terceira Turma anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel
O bem sofreu uma valorização de R$ 24 milhões em apenas um ano
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16/12/2011 - TJPE: Governador sanciona lei que reorganiza serviços notariais e de registro do Estado
A medida cria novos cartórios, além de extinguir, desmembrar, instituir e anexar serventias
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14/12/2011 - IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma – fração ideal – cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção – averbação.
Cálculo de fração ideal de unidade autônoma deverá ser realizado por profissional habilitado e sob a sua responsabilidade, na forma da lei.
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13/12/2011 - Senado: Entram em vigor novas competências dos entes federativos na área ambiental
As novas regras devem ser aplicadas somente aos processos de licenciamento e autorização ambiental iniciados a partir da vigência da lei
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09/12/2011 - ANOREG/SP tem nova diretoria eleita para o triênio 2012/2014
Assembleia Geral Ordinária elegeu, por aclamação, a Chapa Fortalecimento Institucional encabeçada por Laura Ribeiro Vissotto
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06/12/2011 - Prêmio Qualidade Total reconhece os melhores cartórios brasileiros
Concedida pela Anoreg-BR, a premiação busca a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços notariais e registrais
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05/12/2011 - Câmara: Viúvo pode não ter direito a mais da metade de bens comuns de cônjuge
Projeto de Lei 1878/11 propõe que o cônjuge sobrevivente concorra somente com os descendentes do falecido na divisão dos bens particulares
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01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA
As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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01/12/2011 - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem.
Não havendo violação das disposições e garantias constitucionais, a convenção condominial é lei interna entre os condôminos.
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30/11/2011 - Dia 1º/12: votação, apuração e posse da chapa eleita para a Gestão 2017/2018
Associados efetivos que não receberam a cédula de votação podem votar pessoalmente, das 13h às 15h, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista.
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29/11/2011 - Lei estende impenhorabilidade a imóvel locado
Confira artigo publicado no site Consultor Jurídico
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29/11/2011 - Câmara: Comissão discute projeto sobre restrição a posse de terra por estrangeiro
O objetivo da proposta é disciplinar os casos em que o estrangeiro detém a posse e o uso do imóvel
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29/11/2011 - VI Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário é realizado em Portugal
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28/11/2011 - Tribunal reduz lei para 24 cartórios e chega a acordo na Assembleia
Para preencher as 300 vagas de funcionários nestes cartórios e no interior, o Tribunal de Justiça irá realizar concurso público, segundo matéria do site Cidade Verde
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25/11/2011 - Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques
O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25)
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24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios
Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro
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24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada
Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege mais jovem presidente da história da entidade
O novo presidente foi eleito por unanimidade no dia 18 de novembro, com 100% dos votos válidos
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17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU
A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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17/11/2011 - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Inscrições abertas até o dia 23/11. Evento será realizado na Ilha da Madeira, em Portugal
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