Últimas Notícias

• 12/09/2015 - O impacto das novas tecnologias nas atividades registrais

  Painel teve a participação da registradora de imóveis portuguesa Madalena Teixeira e do membro da ICP-Brasil Manuel Matos
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• 11/09/2015 - CSM/SP: Doação. Ata de assembleia. Título hábil. Escritura pública – exigibilidade.

  Não constitui título hábil, para transmissão de imóvel pertencente à associação, ata de assembleia que deliberou sobre a doação, sendo necessária escritura pública, conforme art. 108 do Código Civil.
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• 11/09/2015 - A regulamentação do Registro Eletrônico pelo Poder Judiciário é tema do Seminário Nacional

  Tema foi abordado pelos palestrantes Josué Modesto Passos e Sérgio Jacomino
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• 10/09/2015 - Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo

  O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado
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• 10/09/2015 - Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas

  PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam
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• 10/09/2015 - TJDFT mantém Lei que regulariza ocupação de becos

  Os desembargadores entenderam que a lei preenche todos os requisitos para efetivar a desafetação das áreas
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• 10/09/2015 - IRIB e ARISP assinam Termo de Cooperação para o desenvolvimento e a universalização do Registro eletrônico de imóveis

  Instituições renovam o compromisso de expandir a base territorial de utilização da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
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• 10/09/2015 - Desembargador Ricardo Dip abre evento nacional sobre o registro eletrônico de imóveis

  Palestra magna propôs uma reflexão sobre os desafios advindos da relação entre o Registro de Imóveis e os meios tecnológicos
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• 09/09/2015 - MPF recomenda critérios para disponibilização de unidades do Minha Casa Minha Vida

  Um dos critérios é que sejam priorizadas as inscrições mais antigas, preservando a data do primeiro cadastro do interessado, independentemente das datas de atualização cadastral
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• 09/09/2015 - Regularização de região do DF começou hoje com obras de urbanização

  Setor habitacional Vicente Pires fica a 20km do centro de Brasília. A primeira etapa da construção vai custar R$ 64,8 milhões
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• 09/09/2015 - G1: Audiência Pública na Câmara de Vereadores discute desenvolvimento urbano de Maceió

  Debate contou com a presença de grupos e movimentos sociais com demandas e pedidos distintos, principalmente sobre mobilidade e moradia
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• 08/09/2015 - MPF/BA ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena no extremo sul do estado

  A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá em 180 dias
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• 08/09/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova projeto que regula criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural

  Pelo texto, será permitida a criação da reserva em área urbana ou rural que serão consideradas de utilidade pública e de interesse social
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• 04/09/2015 - Enfam divulga enunciados sobre aplicação do novo CPC

  Textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário ‘O Poder Judiciário e o novo CPC’
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• 04/09/2015 - Senado instala comissão para desburocratizar administração pública

  Juristas terão 180 dias para apresentar sugestões que serão analisadas por uma comissão especial de senadores
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• 04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária

  Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
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• 04/09/2015 - MPF/MS: Ministro da Justiça tem 30 dias para decidir demarcação de terra indígena

  Demarcação, que já dura 30 anos, depende unicamente de decisão do ministro
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• 03/09/2015 - TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização.

  A ausência de individualização do lote na matrícula imobiliária impede a adjudicação compulsória.
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• 03/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Área – matrícula – abertura.

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula para área objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 02/09/2015 - MPF/PA: Com bloqueio de desmatamentos recentes, propriedades rurais poderão voltar ao mercado

  Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental do Estado
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