Últimas Notícias

• 11/05/2020 - Câmara dos Deputados - Plenário conclui votação de MP sobre imóveis da União; sessão de hoje é encerrada

  O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
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• 11/05/2020 - Artigo – ConJur - Vale mesmo a pena esperar pela LGPD? - Por Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Ferreira Dantas

  O processo de criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil decorreu da conscientização gradativa da importância dos dados pessoais, que hoje, em tempos de Covid-19, passaram a ser o grande "pote de ouro".
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• 11/05/2020 - Artigo – Migalhas - Os cartórios e a covid-19 – Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues

  Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial à prevenção e repressão de contágio pelo novo coronavírus em âmbito nacional
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• 11/05/2020 - Clipping – CBN - Cartórios de imóveis veem crescer atendimentos online

  A crise de saúde pública, que mudou a forma do cidadão realizar as suas atividades diárias, fez também com que os cartórios se adaptassem. A procura pelos serviços on line nos cartórios de imóveis, por exemplo, cresceu 55% no Paraná.
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• 08/05/2020 - Clipping – Conjur - Gilmar: Pandemia não atenua, mas reforça necessidade de proteção de dados

  Da forma como redigida, a Medida Provisória 954 não oferece contornos mínimos de segurança sobre a finalidade do tratamento de dados compartilhados com o IBGE ou condições do controle da forma como o Estado lida com eles.
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• 08/05/2020 - Clipping – Mix Vale - Confira os serviços de cartórios disponíveis online e onde solicitá-los

  Confira os serviços de cartórios disponíveis online e onde solicitá-los.
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• 08/05/2020 - Clipping – CBN Curitiba - Cartórios de imóveis veem crescer atendimentos online

  A crise de saúde pública, que mudou a forma do cidadão realizar as suas atividades diárias, fez também com que os cartórios se adaptassem.
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• 07/05/2020 - Senado - Projeto determina quórum de dois terços de condôminos para aumentar contribuição

  Para proteger os condôminos que não terão condições de suportar os novos valores de contribuição na atual crise econômica, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou o PL 2.370/2020 para determinar que, durante a pandemia do coronavírus, o aumento da contribuição para os condomínios dependerá de quórum de dois terços dos condôminos, ainda que a convenção disponha de modo diverso
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• 07/05/2020 - Artigo – Migalhas - Como proteger os dados em época de coronavírus? – Por Rubens Leite

  Quando temos um sistema funcional é preciso seguir todo um mapeamento, as ferramentas de conformidade com a lei e as que vão além da lei
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• 07/05/2020 - SINTER - as peças movimentam-se no tabuleiro institucional

  Decisão da Corregedoria-Nacional de Justiça, firmada pelo Ministro Humberto Martins, devolve, sem homologação, o manual operacional do SINTER à Secretaria da Receita Federal para, com a colaboração do ONR - Operador Nacional do SREI, compatibilizar a sua infraestrutura com a Lei 13.465/2017 e Provimento CNJ 89/2019.
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• 06/05/2020 - Clipping – Migalhas - É possível usucapião especial urbana mesmo se parte da área é usada para atividade comercial

  A decisão unânime da 3ª turma do STJ proveu recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria.
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• 06/05/2020 - STJ - Pleno escolhe novos dirigentes para Corregedoria Nacional de Justiça, Enfam e Revista do STJ

  Após a eleição do ministro Humberto Martins para presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do ministro Jorge Mussi para vice no biênio 2020-2022, na reunião desta terça-feira (5) o Pleno também elegeu, por aclamação, a ministra Maria Thereza de Assis Moura para corregedora nacional de Justiça
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• 06/05/2020 - Que prova do direito estrangeiro aceitar na atividade notarial e registral?

  Entre outubro de 1889 e abril de 1890, 18 Estados americanos participaram da Primeira Conferência Internacional Americana, que teve lugar em Washington, D.C., na qual os Estados presentes decidiram constituir a "União Internacional das Repúblicas Americanas para a pronta coleta e distribuição de informações comerciais," com sede em Washington.
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• 05/05/2020 - AL/RS - Setor imobiliário pede liberação de funcionamento para imobiliárias e corretores

  Reunidos na tarde desta segunda-feira (4) em encontro virtual da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, representantes do setor imobiliário pediram a revisão do decreto municipal de Porto Alegre que impede a abertura de estabelecimento imobiliários e o trabalho de corretores de imóveis.
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• 05/05/2020 - Artigo - Um novo olhar sobre a crise - Por Joelson Sell

  Situações limites, muitas vezes, nos levam a ver as coisas por um novo ângulo, isso se deve ao nosso instinto de sobrevivência que trabalha incessantemente para sair da situação ou mudá-la
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• 05/05/2020 - Clipping - Conjur - Por aclamação Humberto Martins é eleito presidente do STJ; Maria Thereza será corregedora

  Por aclamação, o ministro Humberto Martins foi eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça em sessão plenária nesta terça-feira (5/5), feita por videoconferência. Atual corregedor nacional de Justiça, ele substitui o ministro João Otávio de Noronha no final de agosto.
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• 04/05/2020 - TJ/MG - Atendimento presencial em cartórios está suspenso até 15/05

  Serviços urgentes continuam mantidos
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• 04/05/2020 - Clipping – Portal Correio - Cartórios extrajudiciais mantêm horário de funcionamento alterado

  Os cartórios extrajudiciais de todo o estado da Paraíba continuarão funcionando até o próximo dia 15 de maio em regime de plantão presencial, não inferior a duas horas e à distância, com duração mínima de quatro horas, nas unidades em que o responsável, substituto, preposto ou colaborador, estiver infectado pelo novo coronavírus, enquanto em exercício
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• 04/05/2020 - Artigo – Conjur - Postergação da vigência da LGPD: um remédio necessário? – Por Alex Mecabô

  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em seu artigo 65, previu como marco temporal para o início de sua vigência: (i) o dia 28 de dezembro de 2018, no tocante aos artigos que dispõem sobre as funções e a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e (ii) 24 meses após a data da publicação da Lei, ocorrida em agosto de 2018, com relação aos demais dispositivos.
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• 30/04/2020 - MP nº 959/2020 adia a vigência da lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021

  Medida provisória 859/2020 prorroga avacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
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