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24/05/2013 - Projeto proíbe concessão de posse de imóvel da União com base em registro de cartório
A proposta altera o Decreto-Lei 9.760/46, que regulamenta os bens imóveis da União
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24/05/2013 - ARISP apresenta novo site que integra Cartórios de Registros de Imóveis
O novo portal de serviços será lançado em evento especial nesta sexta-feira (24/5), em São Paulo
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24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari
Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari
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23/05/2013 - AGU pede declaração de nulidade dos títulos de área ocupada indevidamente no Parque Nacional do Xingu
As terras brasileiras demarcadas para sobrevivência das etnias indígenas são protegidas pela Constituição Federal
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23/05/2013 - Iteracre firma parceria para garantir que o bairro Boa União seja legalizado
Ao todo, quase mil famílias serão beneficiadas com o Título de Propriedade no bairro localizado na cidade de Rio Branco/AC
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23/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB participa do evento, que ocorre hoje (23/5), em Foz do Iguaçu/PR
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23/05/2013 - Compra e venda. Cláusula de retrovenda – constituição.
Questão esclarece sobre acerca da constituição da cláusula de retrovenda em título diverso da compra e venda.
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23/05/2013 - Publicada lei que revoga artigos sobre a portabilidade
Nova legislação revoga e modifica dispositivos das Leis nº 9.514, nº 12.703 e n° 6.015
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22/05/2013 - STJ: CDC incide sobre contratos de administração imobiliária
O proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é o destinatário final do serviço prestado
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22/05/2013 - Povos ciganos discutem mecanismos de acesso à regularização fundiária
O evento, que coincide com o Dia Nacional do Cigano, comemorado no dia 24 de maio, ocorrerá até sexta-feira (24)
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21/05/2013 - Reunião debate a elaboração de Código de Normas dos Cartórios de Minas Gerais
Magistrados, servidores, oficiais e tabeliães de cartórios presentes aprovaram novas redações para vários artigos que foram discutidos
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21/05/2013 - Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia
As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras
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21/05/2013 - Mais 253 processos de regularização de terras são entregues para ajuizamento
O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural e envolve 1.257 propriedades, totalizando pouco mais de 11 mil hectares
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21/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB participará do evento, que será realizado no dia 23/5, em Foz do Iguaçu/PR
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21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens.
Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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20/05/2013 - É ineficaz a penhora nos casos em que há recusa do encargo de fiel depositário
A decisão é do TRF/1.ª Região, que negou provimento a recurso proposto pela Fazenda Nacional
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17/05/2013 - Incra/MS solicita que proprietários rurais peguem no órgão seus certificados de georreferenciamento
A lista já conta com 125 certificações prontas, aguardando retirada, inclusive de grandes propriedades
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17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais
IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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16/05/2013 - Incra/MA intercede acordo que põe fim ao conflito no imóvel Eldorado
Após anos de discussão, trabalhadores rurais e proprietários do Eldorado chegaram a um acordo
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