Notícias
Últimas Notícias
-
09/02/2018 - STJ: Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária a proteção do terceiro de boa-fé que adquire imóvel de um dos conviventes, especialmente nos casos em que o vendedor se apresenta como solteiro perante a sociedade e não há notícia da averbação de contrato de convivência.
Veja mais -
09/02/2018 - STJ: Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem público insuscetível a esse tipo posse. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal.
Veja mais -
08/02/2018 - Correio Braziliense - Após três anos em queda, mercado imobiliário corporativo ensaia recuperação
Cidades como São Paulo e Belo Horizonte puxam novo avanço
Veja mais -
07/02/2018 - G1 - TJPA suspende o reajuste médio de 16% no IPTU 2018 de Belém
Decisão aconteceu na terça-feira, (06.02). Tribunal determinou que o reajuste tributário tem que ser de acordo com o IPCA-E do IBGE de 2017
Veja mais -
07/02/2018 - Governo MT: Governo regulariza imóveis da antiga Cohab
O Governo de Mato Grosso lançou em junho de 2017 o Programa ‘Endereço Certo’ que vai beneficiar milhares de famílias matogrossenses que esperam há quase três décadas para concretizar o sonho da casa própria
Veja mais -
07/02/2018 - Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança
Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do ITCMD têm obtido decisões favoráveis no TJ-SP. A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.
Veja mais -
05/02/2018 - G1 - Michel Temer anuncia que terá novas unidades no Minha Casa, Minha Vida
O programa irá firmar contratos para a construção de cerca de 600 ou 700 mil unidades neste ano
Veja mais -
02/02/2018 - JDV - Proprietários rurais devem obter o CCIR 2017 do Incra pela internet
Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis podem acessar a página do Sistema Nacional de Cadastro Rural e obter o novo CCIR
Veja mais -
02/02/2018 - Campo Grande News - Moradores do Canaã IV são convocados para regularizar imóveis na Agehab
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados está solicitando aos moradores do Jardim Canaã IV que compareçam ao setor de regularização fundiária, na prefeitura, para a regularização de posse de seus imóveis
Veja mais -
02/02/2018 - Folha PE - Pernambuco legaliza posse para 850 moradores
Foram entregues, na quinta-feira (01.02), 170 escrituras definitivas na comunidade do Buriti, na Zona Norte do Recife. Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal
Veja mais -
01/02/2018 - Folha de S. Paulo - Crédito para compra de imóvel cai 7,4% em 2017
Depois de desabar 38,3% em 2016, o crédito para aquisição e construção de imóveis diminuiu o ritmo de queda
Veja mais -
01/02/2018 - TJAL: Cartórios de imóveis garantem cumprir resolução do Tribunal de Justiça
Presidente do TJ-AL, desembargador Otávio Praxedes recebeu representantes dos cartórios, que contestam insatisfação da Ademi
Veja mais -
01/02/2018 - Governo do RS: Permuta de imóveis vai gerar economia para o Executivo e Judiciário
Uma troca vai permitir que os Poderes Executivo e Judiciário economizem dinheiro com obras e aluguel e, dessa forma, também beneficiar a população
Veja mais -
31/01/2018 - Governo do AC - Comissão de Governança Fundiária realiza planejamento anual
Gestores de instituições federal, municipal, estadual e Judiciário, que compõem a Comissão de Governança Fundiária do Acre, reuniram-se no Anfiteatro da Ufac para traçar as ações e metas de 2018
Veja mais -
30/01/2018 - Nova News - Com apoio da Agehab, centenas de moradores conseguem regularizar imóveis com “contrato de gaveta”
Eliminar pendências documentais das moradias só é possível por meio do programa Morar Legal, instituído pela Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab)
Veja mais -
30/01/2018 - Canal Rural - CAR: checagem dos dados deve demorar 2 anos
Esse é o plano, por exemplo, no Distrito Federal, que tem 12 mil imóveis imóveis rurais cadastrados por produtores
Veja mais -
29/01/2018 - Jornal Extra - Rio tem maior queda no preço de venda de imóveis comerciais no Brasil, de mais de 7%
Os preços de venda de conjuntos e salas comerciais caíram 4,11% em 2017, no terceiro ano seguido de perdas para o segmento
Veja mais -
24/01/2018 - CGJ-MG - DECISÃO Nº 4431
A partir de consulta enviada a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, o órgão decidiu que é permitido aos Oficiais de Registro e Tabeliães de Notas procederem à verificação da veracidade da declaração de pobreza, com recusa, no caso de desentendimento dos requisitos inerentes à isenção, a fim de não a conceder para quem não atende aos requisitos.
Veja mais -
24/01/2018 - Investimentos e Notícias - Permuta no mercado imobiliário pode ser uma boa alternativa em tempos de crise
Uma alternativa viável para quem pretende se desfazer de um imóvel e adquirir outro é a permuta, ou troca.
Veja mais -
23/01/2018 - News Rondônia - Sepat vai agilizar processo de Regularização Fundiária e ativa fundo de investimentos em Rondônia
Segundo Iaf, esse Fundo já existia, mas não estava ativo. Da mesma forma a estrutura da Sepat, que agora passa a concentrar todas as ações de regularização fundiária do estado
Veja mais