Últimas Notícias

• 24/01/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Locação. Direito de preferência.

  Questão esclarece acerca da alienação de imóvel locado diante do direito de preferência do locatário.
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• 23/01/2013 - Concursos: portal IRIB disponibiliza provas de 17 estados

  Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 22/01/2013 - Senado: Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira

  O projeto também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural
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• 22/01/2013 - Câmara: Projeto reduz exigências para isenção do ITR de áreas de preservação

  A isenção já é prevista na Lei de Política Agrícola, mas o autor da proposta afirma que a Receita Federal prevê critérios diferentes
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• 18/01/2013 - Central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando

  Atos referentes a testamentos, separações, divórcios, inventários, escrituras e procurações públicas devem ser registrados no sistema
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• 18/01/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade objetiva.

  Não é possível o ingresso de título que contenha descrição do imóvel divergente daquela constante no Registro Imobiliário.
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• 16/01/2013 - TJMT: Desembargadores visitam cartório de Poxoréu-MT

  O 1º Ofício de Poxoréu dirigido pela registradora de imóveis, Maria Aparecida Bianchin Pacheco foi destaque no PQTA 2012
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• 15/01/2013 - Senado: Municípios pobres podem ficar isentos de contrapartida no caso de transferências para habitação

  Para receber tal benefício, a proposta exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes
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• 15/01/2013 - STJ: É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo
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• 21/12/2012 - CGJ/MG entende que é facultativa a averbação da reserva legal no RI competente

  Decisão será comunicada ao Ministério Público, tendo em vista a existência de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com os registradores de imóveis
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• 20/12/2012 - TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório

  A lei estabelece ainda que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
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• 19/12/2012 - TJRS: Constitucional Lei de Ivoti sobre pagamento de IPTU e ITR

  A ação estabelece a não-incidência da cobrança do IPTU em áreas em que o proprietário estiver pagando o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
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• 18/12/2012 - Anoreg/PR: Proposta do TJ-PR de reajuste de 18,15% para taxas de cartórios vale como medida emergencial, mas não atende legislação e CNJ

  A entidade defende que o reajuste seja aprovado ainda este ano, vigorando em 2013
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• 14/12/2012 - Caixa vai financiar imposto e despesas de cartório de quem comprar imóvel

  Entre os gastos que podem ser financiados estão taxas de registro, escritura e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
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• 14/12/2012 - TRT4: Convênio com 1º RI de Porto Alegre deve agilizar processos de execução

  Em um primeiro momento, a certidão será obtida com a informação do nome do proprietário e do número da matrícula do imóvel indicado no processo
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• 12/12/2012 - STJ: Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

  A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário
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• 11/12/2012 - TJPE: Cerca de 2.600 pessoas inscreveram-se no concurso para notários e registradores

  No total, foram abertas 254 vagas em todo o Estado, que serão preenchidas pelos critérios de provimento ou remoção
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• 10/12/2012 - TJAM: Encontro de Notários e Registradores do AM discute desafios do Serviço

  Durante a abertura, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa falou da importância de iniciativas como esta voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da área
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• 07/12/2012 - Cadernos IRIB: Enfiteuse – Aforamento ou Emprazamento é tema da quarta cartilha da coleção

  Obra é de autoria do oficial substituto do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomem da Costa
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• 07/12/2012 - CPRI sugere desenvolvimento de projeto focado na gestão dos cartórios

  Última reunião da Comissão, em 2012, ocorreu em São Paulo/SP, no dia 3/12
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