Últimas Notícias

• 19/02/2014 - Dono de fazenda desapropriada deve deixar imóvel

  Área foi desapropriada pela União por estar próxima à hidrelétrica de Salto do Osório, no sudoeste do Paraná. Entendimento é do TRF-4, que obriga proprietário a desfazer a construção
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• 18/02/2014 - TJDFT: Última semana de inscrições para concurso das serventias extrajudiciais

  O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete vagas para provimento e três para remoção
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• 18/02/2014 - AGU comprova legalidade de processo demarcatório de terreno da União em Pernambuco

  Foi determinada a alteração da área de ocupação de imóvel considerado terreno de marinha
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• 18/02/2014 - Inventário extrajudicial é alternativa mais rápida

  Processo, que deve ser feito em cartório por meio de escritura pública e desde que haja aprovação de todos os herdeiros, leva de 15 a 30 dias
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• 18/02/2014 - TJGO: Aprovada listagem de serventias extrajudiciais vagas

  São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que passaram por remoção
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• 18/02/2014 - Registro de propriedades no Brasil tem um dos menores custos do mundo, aponta Banco Mundial

  Custo do procedimento é cerca de 50% menor que média da América Latina
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• 17/02/2014 - TJPR encerra inscrições de concurso nesta terça-feira (18/2)

  São oferecidas 500 vagas, sendo 324 para promoção e 176 para remoção
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• 17/02/2014 - TST: Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio

  Reafirmada possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias.
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• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
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• 14/02/2014 - Senado: Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental

  O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, mas seu envio ao órgão ambiental ainda depende de instrução normativa
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• 14/02/2014 - Ato Declaratório Ambiental não é necessário para isenção de ITR

  STJ negou mais um recurso da Fazenda que insistia na cobrança, bem como na exigência de averbação de área de preservação permanente e reserva legal na matrícula do imóvel
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• 14/02/2014 - Cartórios mato-grossenses investem em criação de Central de Informações e Busca

  A Anoreg/MT irá centralizar as informações digitalmente de todos os cartórios mato-grossenses para consulta da população, cartorários e poder público
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• 13/02/2014 - Senado: Implantação do Cadastro Ambiental Rural é debatida na Comissão de Agricultura

  O cadastramento poderá ser feito pela internet e é obrigatório para todas as propriedades rurais
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• 13/02/2014 - AGU assegura desapropriação de fazenda em Goiás para regularização de território quilombola

  Foi garantida a posse de uma área de 4.048 hectares, que será destinada a regularização do território das comunidades dos remanescentes de quilombos Kalunga que ocupam as terras
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• 12/02/2014 - Parceria entre ministérios prevê articulação de políticas públicas em 56 territórios

  Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MDA e o MCTI visa, entre outros objetivos, articular políticas públicas dentro dos Territórios Rurais e da Cidadania
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• 12/02/2014 - Câmara dos Deputados aprova emenda ao novo CPC e limita bloqueio de contas em ações cíveis

  Emenda impede também investimentos bancários em caráter provisório. O confisco de contas só será autorizado depois de o acusado ter sido condenado
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• 11/02/2014 - Concurso Extrajudicial TJMG: publicado Edital 01/2014

  São 456 delegações de notas e de registro. As inscrições poderão ser feitas de 11/03 a 09/04
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• 11/02/2014 - TJPB: Concurso para Cartórios Extrajudiciais já tem mais de 2.600 inscritos

  Inscrições encerram no dia 21 de fevereiro. A prova objetiva terá caráter eliminatório e está prevista para 13 de abril
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• 10/02/2014 - Cooperação técnica entre Incra e Rioterra beneficia assentamentos em Rondônia

  Entre as ações previstas estão a realização do Cadastro Ambiental Rural por unidade familiar e a recuperação de 500 hectares de reservas legais
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• 10/02/2014 - Câmara dos Deputados: Plenário pode votar novo CPC

  Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria
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