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07/07/2016 - TJMA assina contrato com IESES para aplicação do concurso de notários e registradores
O contrato assinado nessa terça-feira (5/7), terá vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura
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07/07/2016 - TJDFT nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos
A decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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07/07/2016 - STJ: Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda
A decisão é da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça
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06/07/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário: último dia para as inscrições
Associados ao IRIB e funcionários de cartórios têm direito a desconto na última turma
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06/07/2016 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg está com as inscrições abertas
Todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica, podem se inscrever até o dia 12/8
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06/07/2016 - MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral/RJ
Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
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06/07/2016 - TRT4: Bens de autarquia paraguaia podem ser penhorados por meio de carta rogatória, decide SEEx
A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande havia indeferido o pedido de uma reclamante para que a autarquia tivesse bens penhorados no território paraguaio, após esgotarem-se as tentativas de penhora de bens existentes no território brasileiro
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05/07/2016 - Incra/PI faz regularização fundiária de 170 áreas no município de Colônia do Piauí
A proposta é regularizar e georreferenciar, por meio do acordo de cooperação técnica entre Incra e Interpi, imóveis pertencentes ao patrimônio imobiliário do estado que estão sob o regime de posse, com a respectiva de emissão do título de propriedade
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05/07/2016 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Garantia pignoratícia – prazo indissociável. Legalidade
O prazo da garantia pignoratícia é indissociável do prazo da Cédula de Crédito Bancário, sujeitando-se à disciplina do Código Civil acerca do penhor agrícola
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05/07/2016 - Pacto comissório – cancelamento
Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de pacto comissório
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04/07/2016 - Câmara dos Deputados: Audiência discute norma para registro de imóveis na fronteira
A intenção do debate é avaliar e orientar o processo de ratificação dos registros imobiliários tratados na Lei nº 13.178/15. A audiência será realizada no dia 5/7
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01/07/2016 - IRIB define temário preliminar do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Assuntos de interesse para os registradores de imóveis brasileiros serão discutidos em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
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01/07/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral: últimos dias para se matricular
Prazo encerra na próxima quinta-feira, dia 7 de julho. As aulas estão previstas para começarem no dia 20/7
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01/07/2016 - EBC: Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos
A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos
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30/06/2016 - STJ: Justiça do DF é responsável por ação sobre obras na orla do lago de Brasília
Na decisão, o ministro salientou que a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF foi responsável pela sentença judicial que determinou a desobstrução do acesso ao Lago Paranoá
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30/06/2016 - Juiz Federal Fabrício Bittencourt (CNJ) comenta sobre o apostilamento em entrevista realizada no "VII Fórum de Integração Jurídica"
Cartórios das capitais serão os primeiros a oferecer esse serviço a partir de 14 de agosto de 2016
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29/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro
Registradores imobiliários participaram do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Ennor, em Brasília
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29/06/2016 - 2º Colóquio de Direito Imobiliário e urbanístico da OAB Londrina
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para apresentar dois painéis
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29/06/2016 - Apostila de Haia: cartórios das capitais serão os primeiros, diz CNJ
A expectativa do CNJ é que, até o final do ano, todos os 15 mil cartórios extrajudiciais existentes estejam habilitados para oferecer o serviço de emissão de apostilas
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29/06/2016 - AGU: Imóveis de sócios de empresa que desviou verba de capacitação são penhorados
A Advocacia obteve a penhora de três imóveis localizados no Jardim Oceânico, área nobre do Rio de Janeiro/RJ
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