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22/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para acrescer remissão ao Provimento n. 197, de 13 de junho de 2025, que trata do serviço de conta notarial vinculada; atualiza o § 6º do art. 537 do CNN/CN/CNJ-Extra à Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.
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14/08/2025 - Procedimento para aferição da invalidez de Tabeliães e Registradores é regulamentado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás
Provimento n. 159/2025 dispõe acerca do assunto e considerou a ausência de regulamentação do tema.
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04/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ARIBA disponibiliza modelos de documentos internos
Modelos foram elaborados por Vinícius Almeida.
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31/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 201, de 28 de julho de 2025
Dispõe sobre os procedimentos referentes à política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.
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29/07/2025 - Provimento do CNJ moderniza o registro de imóveis rurais no Brasil
Confira a opinião de Gilberto Gomes da Silva publicada no ConJur.
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29/07/2025 - Geotecnologia no Registro de Imóveis: Provimento CNJ 195/2025 institui mapeamento digital das matrículas
Novas ferramentas permitirão a formação de um “mosaico georreferenciado” com os imóveis registrados em todo o país.
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28/07/2025 - Proteção de dados e serviços extrajudiciais: novo marco do Provimento CGJ nº 16/2025
Confira a opinião de Bruno Bioni e Luis Eduardo Daher publicada no ConJur.
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25/07/2025 - ONR promove segunda live sobre o Provimento CN-CNJ n. 195/2025
Transmissão foi realizada pelo canal do Operador no YouTube.
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18/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: veja como foi a live promovida pelo ONR
Objetivo foi explicar nova estrutura de saneamento e interoperabilidade do Registro de Imóveis.
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15/07/2025 - E se aplicássemos a principiologia da Diretiva Inspire europeia no Provimento CNJ nº 195/2025?
Confira a opinião de Luiz Ugeda publicada no ConJur.
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15/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ONR promoverá live sobre IERI-e e SIG-RI
Transmissão será realizada hoje, às 18h30, no canal do ONR no YouTube.
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04/07/2025 - Conta notarial e função fiduciária no provimento CNJ 197/25
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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30/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 200, de 25 de junho de 2025
Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade de escolha do tabelião de notas na emissão de certificado digital notarizado, nos termos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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23/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 198, de 16 de junho de 2025
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 - Indicador Real e do Livro n. 5 - Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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17/06/2025 - Portaria CN-CNJ n. 36, de 16 de junho de 2025
Nomeia os membros da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, instituída pelo Provimento CN-CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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16/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 197, de 13 de junho de 2025
Regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o serviço de conta notarial vinculada, estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação condicionada de valores por tabeliães de notas, e dá outras providências.
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13/06/2025 - CGJRS regulamenta ratificação de registro de imóvel rural em faixa de fronteira
Provimento n. 26/2025-CGJ disciplina o assunto e Consolidação Normativa Notarial e Registral.
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11/06/2025 - O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Jean Mallmann publicada no Migalhas.
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05/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras sobre o processo de busca e apreensão e consolidação de propriedade fiduciária extrajudiciais de bem móvel perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos.
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04/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
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