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12/08/2025 - Compra e venda. Desmembramento. Indisponibilidade de Bens. Imóvel em condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel gravado com indisponibilidade de bens.
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11/08/2025 - Portaria CN-CNJ n. 44, de 4 de agosto de 2025
Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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11/08/2025 - Guia Orientativo - Inteligência Artificial e Cartórios de Registro de Imóveis: Governança, Inovação e Responsabilidade
Material produzido pelo escritório Chezzi Advogados, com apoio do IRIB, foi disponibilizado no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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11/08/2025 - Empreendimentos Turísticos – Do desígnio económico à publicidade registal
Obra foi escrita por Madalena Teixeira e publicada pela editora Gestlegal.
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11/08/2025 - ITR 2025: começa hoje o prazo para entrega da declaração
Declaração poderá ser realizada online, no Portal de Serviços da Receita Federal.
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06/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PRIMEIRO DIA DE PALESTRAS
Ciclo de palestras e painéis teve temas como IERI-e, ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira e tokenização, dentre outros.
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05/08/2025 - Com presença do IRIB, Caravana da REURB debate regularização fundiária em Manaus
Evento reuniu autoridades e especialistas para discutir soluções práticas de regularização fundiária como política pública de inclusão social e desenvolvimento urbano.
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05/08/2025 - Usucapião extrajudicial. Ente Público – impugnação justificada. Remessa às vias ordinárias.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0045815-54.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 04/08/2025
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05/08/2025 - STJ publica matéria especial com jurisprudência sobre Serventias Extrajudiciais
Na matéria foram abordados temas como divulgação de receitas e despesas e nomeação de substituto.
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04/08/2025 - PL divide faixa de fronteira em subfaixas
Projeto será debatido pela CRE do Senado Federal.
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04/08/2025 - Usucapião extrajudicial. Sucessão legítima. “Sucessio possessionis”. ITCMD – recolhimento – comprovante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ITCMD no procedimento de usucapião extrajudicial.
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04/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ARIBA disponibiliza modelos de documentos internos
Modelos foram elaborados por Vinícius Almeida.
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01/08/2025 - Empreendimento imobiliário. Contrato de consórcio. Carta Arbitral. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de consórcio de empreendimento imobiliário.
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01/08/2025 - CDU aprova substitutivo ao PL n. 20/2020 que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão
Emolumentos devidos ao Registro de Imóveis por atos das entidades promotoras poderão ser reduzidos em 50%.
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01/08/2025 - PID 25: Registros de Imóveis contemplados já podem ser consultados no Ofício Eletrônico
Iniciativa reafirma compromisso do ONR com a modernização do sistema registral.
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31/07/2025 - Portaria RFB n. 561, de 24 de julho de 2025
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro como código de identificação cadastral dos bens imóveis urbanos e rurais constantes dos sistemas dos entes federativos.
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31/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 201, de 28 de julho de 2025
Dispõe sobre os procedimentos referentes à política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.
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31/07/2025 - CRC Nacional implementa atualização obrigatória de dados cadastrais das serventias
Medida prevista na ITN nº 01/ON-RCPN/2024 condiciona o acesso à plataforma à atualização cadastral das unidades, com foco na integridade das comunicações e na padronização nacional dos dados.
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31/07/2025 - Imóvel – regularização. Direito à meação. Partilha. Mancomunhão. Comunicabilidade. Prescrição. Inexistência.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0039186.54.2024.824.0710, Comarca de Timbó, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/06/2025.
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31/07/2025 - Uso obrigatório de títulos estruturados em XML no Registro de Imóveis é oficializado pelo ONR
Formalização foi feita por meio do Ofício Circular ONR.PR n. 239/2025/EAS.
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