Notícias
Últimas Notícias
-
20/06/2012 - Câmara dos Deputados aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida
Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, será analisada no Senado
Veja mais -
03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos
Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
Veja mais -
03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio
A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
Veja mais -
17/02/2011 - Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109%
O acréscimo pode ser um reflexo da Emenda Constitucional 66 que tornou o procedimento prático e rápido
Veja mais -
13/12/2010 - No Ceará, lei que garante gratuidade para divórcios e inventários não é cumprida
Cartórios alegam falta de regulamentação da lei
Veja mais -
06/09/2010 - Emenda do divórcio: é cedo para comemorar
Por Luiz Felipe Brasil Santos
Veja mais -
06/09/2010 - PEC do divórcio: dúvidas dos notários e registradores. Como agir? A inaceitável fuga da responsabilidade
Por Luciano Lopes Passarelli
Veja mais -
05/09/2010 - A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil
Por Gilberto Schäfer
Veja mais