Em 03/09/2025

IRIB, ANOREG/BR e ONR participam de debates sobre proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados

Entidades foram representadas, respectivamente, por José Paulo Baltazar Junior, Presidente do IRIB e Moema Locatelli Belluzzo, Diretora da ANOREG/BR e do ONR.

A Comissão Geral que analisa a proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados promoveu na manhã de hoje, 03/09/2025, no Plenário, debates para tratar do tema. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) esteve presente, sendo representado por seu Presidente, José Paulo Baltazar Junior. Já a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) estiveram representados por sua Diretora, Moema Locatelli Belluzzo.

Após o pronunciamento do Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), concedeu a palavra para que os participantes pudessem se manifestar.

O Presidente do IRIB apontou que, ao contrário do que se propaga incorretamente, os Cartórios estão presentes em mais de 90 países, não sendo uma instituição exclusiva do Brasil. Na sequência, esclareceu que as Serventias Extrajudiciais possuem natureza privada, mas atuam em colaboração com o Poder Público, sem lhe causar ônus algum, ressaltando, ainda, a economia de gastos e o volume de arrecadação para o Estado decorrentes de procedimentos extrajudicializados, como, por exemplo, a usucapião, a retificação de registro e a adjudicação compulsória extrajudicial, dentre outros procedimentos. Ressaltou, ainda, que mais de setenta por cento da população aprova e confia nos Cartórios, afirmando que as Serventias Extrajudiciais não integram problemas da Administração Pública, mas fazem parte de sua solução.

Assista ao momento da manifestação de José Paulo Baltazar Junior:

Por sua vez, Moema Belluzzo ressaltou que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, os Cartórios são providos por titulares aprovados em rígidos concursos públicos, o que pode causar certa confusão em relação aos titulares aprovados serem funcionários públicos. Moema Belluzzo esclareceu que tais titulares não são funcionários públicos, uma vez que não possuem as garantias inerentes aos mesmos. Destacou, ainda, que os Delegatários arcam exclusivamente com todas as despesas relativas à manutenção das Serventias Extrajudiciais; afirmou que existem riscos e responsabilidades imensas aos titulares dos Cartórios e que parte dos valores pagos pela população em decorrência dos serviços notariais e registrais são destinados ao Poder Público.

Assista ao momento da manifestação de Moema Locatelli Belluzzo:

Após as considerações de José Paulo Baltazar Junior e Moema Locatelli Belluzzo, ambos foram muito elogiados nos grupos de WhatsApp do IRIB.

Mais informações serão oportunamente publicadas no Boletim do IRIB e em suas redes sociais.

Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados e vídeos da ANOREG/BR.

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