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14º Congresso Notarial Brasileiro será em São Paulo – 20 a 22 de maio

O documento eletrônico é tão seguro quanto o documento em papel? Como constatar os diversos suportes de conteúdo na Internet? Ata ou autenticação? As respostas a essas e outras perguntas estão no 14º Congresso Notarial Brasileiro.

Os tabeliães do Brasil e de mais 74 países que integram a União Internacional do Notariado (UINL) serão recebidos em São Paulo para o 14º Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado de 20 a 22 de maio no Hilton São Paulo Morumbi pelo Colégio Notarial do Brasil, CNB, e pelo Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, CNB-SP.

Os participantes terão a oportunidade de discutir os temas notariais que estão na ordem do dia, aproveitar o convívio com autoridades públicas, magistrados, deputados, senadores e representantes de países que integram a UINL, além de travar relações com notários do Brasil e do mundo.

O congresso acontece num momento extremamente importante para os notários brasileiros que devem se preparar para atender com total eficiência os dispositivos da lei 11.441/2007, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pelos cartórios.

A escritura pública eletrônica é outro tema fundamental para os tabelionatos. Cada vez mais o trâmite de documentos tem suporte digital, como a declaração de operações imobiliárias, DOI, e as certidões fiscais. Portanto, em breve as próprias escrituras públicas terão suporte digital.

O protesto das certidões da dívida ativa também será tema de palestras cujo objetivo é orientar os agentes públicos em relação à gestão dos créditos tributários e à contribuição do tabelião de protestos na recuperação de créditos tributários.

Temas

Escritura pública eletrônica
A escritura pública. Evolução histórica: o papiro, o papel, os processos de reprodução, a máquina de escrever, os processos eletrônicos.

Separação, divórcio, inventário e partilha
Evolução dos institutos. A lei 11.441/07 e as atribuições do Tabelião de Notas. Em debate:  trust e fideicomisso. Escritura pública: cuidados a considerar; aspectos controversos.

O notariado e os direitos do consumidor
O papel do Tabelião na defesa dos direitos do consumidor.  O aconselhamento e a imparcialidade notarial.

O notariado e a lei de responsabilidade fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas na orientação dos agentes públicos. Deveres do administrador público em relação à gestão dos créditos tributários. Contribuição do Tabelião de Protesto na recuperação dos créditos tributários: interesse público, limitações legais, administrativas e políticas.

Concurso de monografias

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal vai realizar o I Concurso Nacional de Monografias sobre Direito Notarial destinado a profissionais que exercem a atividade notarial e premiar – em dinheiro – o melhor trabalho em cada tema.

Para participar, o candidato deverá inscrever-se também para o concurso depois da inscrição no congresso. O assunto será de livre escolha dentre os temas abordados no 14º Congresso Notarial Brasileiro.

UINL: suporte técnico e experiência internacional na mediação entre entidades nacionais e poderes constituídos

Durante os três dias do congresso o Brasil será o centro das atenções do notariado latino.

A União Internacional do Notariado realizará uma série de reuniões com seus grupos de trabalhos, para discutir questões de interesse dos 74 países integrantes da entidade internacional.

Segundo João Figueiredo Ferreira, vice-presidente da União Internacional do Notariado para a América Latina, e coordenador das reuniões internacionais, os encontros são aguardados com grande interesse pela comunidade notarial internacional em razão da atualidade e variedade dos temas focalizados.

Informações e inscrições: www.cnbsp.org.br/congresso2007