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BOLETIM DIGITAL ITI Nº 42 – 15/6/2007

Cartórios aderem à ICP-Brasil

Os cartórios brasileiros passaram a usar certificados digitais ICP-Brasil no ano passado para assinatura de documentos eletrônicos tais como certidões, contratos, escrituras, procurações e outros. Agora, as entidades que representam os cartórios de notas e registros estão dando um passo a mais na adesão à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Elas vão se tornar Autoridades Certificadoras de segundo nível, podendo, com isso, receber solicitações de emissão de certificados digitais.

A medida, segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, vai dar capilaridade ao Sistema Nacional de Certificação Digital. “Afinal, os cartórios estão presentes na vida, no dia-a-dia do cidadão e serão um braço da ICP-Brasil para levar o certificado digital a todo território nacional”, avaliou.

Com a certificação digital, os usuários terão a segurança de que os documentos requeridos on line têm fé pública. Hoje, cerca de 10 milhões de pessoas passam nos 23 mil cartórios distribuídos em cada um dos municípios brasileiros.

Para o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Manuel Matos, o anúncio da adesão dos cartórios à ICP-Brasil representa um marco histórico para a economia digital no Brasil. “Imagine a economia com a redução de papéis e o direcionamento de funcionários do atendimento para outras áreas. Isso trará não só economia, mas racionalização aos processos. Diria até que terá um impacto significativo no custo Brasil”, disse. Entidade multissetorial que trabalha para o avanço da economia digital, a camara-e.net tem como missão capacitar organizações para a prática segura de negócios eletrônicos.

A adesão dos cartórios à ICP-Brasil será tema de entrevista coletiva que o ITI e a camara-e.net vão realizar no próximo dia 20, em Brasília. Também participam representantes de entidades como a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Colégio Notarial do Brasil (CNB), Instituto dos Registradores Imobiliários do Brasil (IRIB), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos (CDT), dentre outras.

(Boletim Digital ITI nº 42, 15/6/2007).