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IRIB participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL 20/2007

O PL 20 foi apensado ao PL 3.057/2000, que altera a lei 6.766/79 simplificando o registro de loteamento suburbano de pequeno valor, desde que implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal.

A diretora de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib, Patrícia André de Camargo Ferraz, foi convidada para representar o Instituto na audiência pública que será instalada na Câmara dos Deputados para discutir o PL 20/2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas.

O convite partiu da deputada Maria do Carmo Lara, presidente da comissão especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei 20/2007, do deputado Fernando Chucre, que foi apensado ao anterior PL 3.057/2000.

A audiência pública será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 4 de julho, às 14h30.

Também participarão da AP, Ricardo Morishita, do Ministério da Justiça, Paulo Simão, da CBIC, Raquel Rolnik, professora da PUC/Campinas e José Augusto Viana Neto, do Creci.

Convite