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Um livro fundamental para entender o embate ideológico sobre o direito de propriedade

Reflexões sobre o direito à propriedade,de Denis Lerrer Rosenfield (Rio de Janeiro, Elsevier, 2008), apresenta o registro imobiliário como instrumento de segurança jurídica

A Constituição brasileira de 1988 disciplina que a propriedade deve cumprir sua função social. Muito se tem escrito sobre “função social da propriedade”, no entanto Denis Lerrer Rosenfield lança um olhar crítico sobre o sentido e o alcance que a doutrina tem dado para essa expressão. Com acuidade – e mesmo com uma coragem incomum na doutrina pátria atual –, avalia que se deve tomar cuidado com a radicalização da idéia de “função social”, que atentaria contra o direito à propriedade, também garantido constitucionalmente. Com esse desiderato, avalia no capítulo primeiro da sua obra as condições para que a democracia se concretize, e assevera com veemência que tentativas de relativização do direito à propriedade são atentatórias à liberdade que a democracia deve proporcionar. Nos capítulos subseqüentes, enfatiza que o respeito ao direito de propriedade e aos contratos é condição basilar do crescimento dos indivíduos enquanto cidadãos, sob o ponto de vista pessoal, econômico, social e político, e que o Estado deveria estar preocupado e comprometido em assegurar que isso efetivamente se concretizasse. Chama a atenção para o atual discurso ideológico que, antimercado, menospreza o estado de direito e justifica suas ações em nome de uma genérica “função social da propriedade”, fazendo luta política, luta pelo poder, disfarçada de luta pela justiça social. Nessa esteira, desmistifica o pretenso discurso antipropriedade de Rousseau e Proudhon. Sobre o Registro de Imóveis, chega a afirmar que “se não há um registro de imóveis confiável ou, se existente, este é simplesmente desconsiderado, cria-se um ambiente de insegurança jurídica, em que os contratos perdem a sua validade [...] Desta maneira, a vida econômica perde um dos seus pilares de sustentação. As fraudes se multiplicam, os créditos se tornam mais caros, os juros sobem e os investimentos diminuem. As operações se tornam mais onerosas, por riscos maiores, a confiabilidade das instituições diminui e os agentes econômicos ficam mais cautelosos, senão reticentes, em seus investimentos” (p. 34). Enfim, um livro fundamental para entender o atual embate ideológico sobre o direito de propriedade.

Destaca-se que o autor defende o registro imobiliário como instrumento de segurança jurídica, e afirma que desconsiderar ou desprestigiar o registro de imóvel atenta contra um dos pilares da sustentação da vida econômica, tornando as operações mais onerosas, com maiores riscos, com um número maior de fraudes e com encarecimento dos créditos, o que leva à diminuição da confiança dos agentes econômicos e, conseqüentemente, dos investimentos.

Nota: os interessados em publicar suas resenhas de livros de interesse dos notários e registradores poderão enviá-las para [email protected]

Luciano Lopes Passarelli
Co-editor