A cerimônia do Prêmio de Qualidade Total da Associação de Notários e Registradores do Brasil (PQTA – Anoreg-BR) deste ano foi realizada em Maceió/AL, no último dia da 18ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Ao todo, foram premiados 106 cartórios, com destaque para os Estados de Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina que, juntos, somaram 67. Os mato-grossenses venceram a disputa com mais agraciados (24) pela 2ª vez consecutiva.

Os Registros de Imóveis e as serventias que abrangem a especialidade totalizaram 55, sendo eles dos Estados do Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Os premiados receberam um troféu nas categorias diamante, ouro, prata e bronze, além do certificado de premiação correspondente e um dossiê que incluiu o Relatório de Avaliação elaborado pela APCER Brasil, com a conclusão geral da auditoria e a indicação de oportunidades de melhoria.

Os critérios de avaliação foram Estratégia, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas Pessoas, Instalações, Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Gestão SocioAmbiental, Gestão da Informatização e Controle de Dados e Gestão da Inovação. Todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica, puderam se inscrever.

O PQTA tem como objetivo auditar e premiar os serviços notariais e de registro de todo o país, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. Na 12ª edição, o projeto institucional visou estimular a participação e o envolvimento da classe, para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com qualidade, eficiência e segurança para a sociedade brasileira.

Confira os Registros de Imóveis premiados

Confira todos os premiados


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.11.2016

Foi publicado hoje (22/11) o Provimento que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso do Sul - CERI-MS. A plataforma, segundo o normativo editado pela Corregedoria-Geral de Justiça, funcionará por meio de aplicativo próprio, disponível na internet, em endereço eletrônico seguro, desenvolvido, cedido, mantido, operado e publicado sob o domínio da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MS). A Central deverá integrar todos os oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso do Sul e ter capacidade de conexão com outras centrais eletrônicas de Registro de Imóveis existentes no país.

O Provimento nº 146/2016, da CGJ-MS, visa à operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, regulamentado pelo Provimento nº 47, de 19 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça. O SREI facilita e agiliza o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, de modo a imprimir eficácia e celeridade na prestação dos serviços.

A Central possibilitará o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações dos cartórios de Registro de Imóveis, por meio eletrônico e de forma integrada. Também será utilizada para a efetivação das comunicações exigidas sobre os atos praticados nos serviços de Registro de Imóveis. Toda e qualquer solicitação feita por meio da plataforma será enviada ao Serviço de Registro de Imóveis competente, que será o único responsável pelo respectivo processamento e atendimento. O registrador escriturará e manterá, em segurança e sob seu exclusivo controle, os indicadores, documentos e dados eletrônicos, bem como os livros físicos, respondendo, indefinida e permanentemente, por sua guarda e conservação.

A CERI-MS compreenderá os seguintes módulos: Protocolo Eletrônico de Títulos; Acompanhamento Registral Online; Repositório Confiável de Documento Eletrônico; Banco de Dados Simplificado; Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos; Certidão Eletrônica; Ofício/Mandado Eletrônico; Penhora on line; Visualização de Matrícula Online; Notificações de Alienações Fiduciárias; Monitor Registral;  Informações Estatísticas; Alerta de prazos; DETRAN e Relatório de Serviços. É obrigatória a utilização dos módulos da CERI-MS pelos oficiais de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso do Sul.

Provimento GGJ/MS nº 146/2016

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações do TJMS
Em 22.11.2016

O vice-presidente do IRIB para Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis/MT, José de Arimatéia Barbosa, irá receber o Título de Cidadão Mato-grossense. A solenidade acontecerá no dia 25 de novembro, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá/MT.

O título de cidadão é concedido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso a quem não nasceu no estado, ou aos que, mesmo de longe, trabalharam pelo estado, desde que essa contribuição tenha sido feita sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.11.2016

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 1003072-13.2016.8.26.0100, onde se decidiu não ser possível o registro de compromisso de compra e venda de unidade autônoma sem o prévio registro da incorporação imobiliária, tampouco a aplicação do art. 39 da Lei nº 4.591/64 ao caso apresentado. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de apelação interposta em face da r. sentença que manteve a recusa ao registro de instrumento particular de compromisso de compra e venda sob o argumento de ser necessário o prévio registro da incorporação imobiliária. Em suas razões, a apelante sustentou que o título pode ser registrado como compra e venda condicional, com fundamento no art. 167, I, 29 da Lei de Registros Públicos e que o óbice ao registro favorece aquele que desrespeitou o art. 32 da Lei nº 4.591/64 e que o art. 39 da mesma lei permite a negociação de futuras unidades autônomas sem o registro da incorporação imobiliária. Por fim, pleiteou o provimento do recurso ou, subsidiariamente, a averbação do negócio jurídico com fundamento no art. 246 da Lei de Registros Públicos.

Íntegra da decisão

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Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de abertura de matrículas no caso de condomínio de lotes. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva, Décio Antonio Erpen, Mário Pazutti Mezzari e Julio Cesar Weschenfelder:

Pergunta: No caso de registro de condomínio de lotes, é necessária a abertura de todas as matrículas correspondentes às frações no momento do registro ou elas somente poderão ser abertas após as respectivas vendas?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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