Uma ilha no Sul do Brasil, Florianópolis, capital de Santa Catarina, irá receber o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário, nos dias 27 e 28 de outubro. O evento é uma promoção conjunta do IRIB, do Centro de Estudos Notariais e Registrais de Coimbra (CeNoR), do Colégio de Registradores da Espanha e da Corporação Chilena de Estudos de Direito Registral (Corpme).

O hotel Majestic Palace sediará o evento. O Instituto negociou tarifas diferenciadas e realizou o pré-bloqueio de apartamentos, tipo standard e luxo, para os congressistas até o dia 12 de setembro. Após esta data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade do hotel. É imprescindível mencionar o código – SEMINÁRIO LUSO/IRIB, no ato da reserva. Localizado a apenas 14km do Aeroporto Hercílio Luz, o hotel tem fácil acesso às praias do Sul, Norte e Leste da Ilha, além de uma vista privilegiada para o mar.

A parceria entre Portugal e Brasil existe desde 2006, quando foi promovido o I Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário, na cidade de Porto Alegre/RS. A Espanha passou a fazer parte do grupo em 2011, na 6ª edição do evento, na Ilha da Madeira, Portugal. Em Dubai, em fevereiro de deste ano, a entrada do Chile para o grupo formalizado por Portugal, Brasil e Espanha foi formalizada.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.07.2016

O Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, concedeu aos  brasileiros  Ricardo Dip, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza e Sérgio Jacomino o título de membros honorários.

Desembargador Ricardo Dip é presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e colabora com a Corregedoria Nacional de Justiça, na área de serventias extrajudiciais. Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza é 1º Secretário do IRIB e registrador de imóveis em Teresópolis/RJ. Sérgio Jacomino é presidente da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI), 5º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo e presidiu o IRIB no período de 2002 a 2006.

Na mesma oportunidade, também foram nomeados membros honorários os portugueses Manuel Henrique Mesquita e Antonio dos Santos Justo, além do Instituto do Registro e Notariado e Ordem dos Notários de Portugal - INR.

“A nomeação é uma enorme honra e prestígio para a Academia Brasileira. Em nome da professora Mónica Jardim, presidente do CENoR, agradecemos a indicação e nos comprometemos a colaborar com o desenvolvimento da doutrina registral e notarial de nossos países”, disse Sérgio Jacomino.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.07.2016

O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre teve a honra de receber, no dia 27/7, a visita da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Também estiveram presentes a corregedora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira; a desembargadora Márcia Milanez, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e assessora da Corregedoria Nacional; e o assistente de correição da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Sander Cassep Fonseca.

Na oportunidade, os visitantes foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB, pela 1ª substituta em exercício, Yara Machado Paiva, e pelo gestor registral, Pércio Brasil Álvares.

A ministra Nancy Andrighi e sua comitiva puderam constatar pessoalmente as várias inovações tecnológicas introduzidas no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, tais como os sistemas de Matrículas On-line, de Monitoramento de Matrículas e de Autoatendimento, o qual opera por meio de dois totens instalados na sede do Ofício. “É o melhor cartório do Brasil. Em 40 anos de magistratura, foi a primeira vez que vi um cartório perfeito e humanizado".

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.07.2016

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0106.15.004946-3/001, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de Escritura Pública de Compra e Venda de fração ideal de imóvel rural com área inferior ao módulo rural. O acórdão teve como Relator o Desembargador Audebert Delage e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.

O caso trata de apelação interposta pelo Ministério Público mineiro em face de sentença que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador e autorizou a lavratura de escritura pública de compra e venda de imóvel rural com área inferior ao módulo rural e o registro perante o Cartório de Imóveis competente. Em suas razões, o apelante aduziu que, conforme o art. 65 da Lei nº 4.504/64, não é possível a divisão do imóvel em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural. Ademais, salientou que o art. 8º da Lei nº 5.868/72, que criou o Sistema Nacional de Cadastro Rural, impede o desmembramento ou divisão de imóvel rural em área inferior à do módulo rural, considerando-se nulos e sem nenhum efeito atos contrários ao referido dispositivo.

Íntegra da decisão

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Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de usucapião administrativa de servidão de passagem. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Leonardo Brandelli:

Pergunta: É possível a usucapião administrativa de servidão de passagem, nos termos do art. 216-A da Lei nº 6.015/73?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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