Brasileiros, portugueses e espanhóis reuniram-se, nos dias 28 e 29/11, no Rio de Janeiro/RJ, para a oitava edição do Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral Imobiliário. O evento foi uma iniciativa do IRIB, em parceria com o Centro de Estudos Notariais e Registrais (Cenor), da Faculdade de Direito de Coimbra/Portugal e com o Colégio de Registradores de Espanha.

A cada ano, o evento é realizado em um dos países organizadores. O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, abriu os trabalhos do VIII Seminário, ressaltando os avanços ocorridos no Sistema Registral Imobiliário brasileiro, considerado um dos melhores do mundo.

“Portugal, Brasil e Espanha - resguardadas as diferenças e particularidades dos seus sistemas e legislações -, caminham juntos para o aperfeiçoamento dos seus serviços notariais e de registro. Preocupam-se com a necessidade implantação do registro eletrônico; com o futuro da atividade em tempo de recessão, com as leis que regulamentam o registro de imóveis de estrangeiros, entre outros assuntos de interesse comum”, afirmou.

Leia na próxima edição do Boletim Eletrônico as matérias do segundo dia do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário.

Veja matéria completa
Discurso do presidente do IRIB
Galeria de imagens

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 29.11.2013

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0000701-23.2011.8.26.0374, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de loteamento quando o loteador não comprovar possuir patrimônio suficiente para o pagamento de dívida e de sua higidez, podendo, eventualmente, causar prejuízo aos futuros adquirentes. O acórdão teve como Relator o Corregedor Geral da Justiça, José Renato Nalini e foi, à unanimidade, improvido.

No caso em tela, a recorrente argumentou em suas razões que a certidão positiva de débito fiscal com efeito negativo cumpre o requisito estabelecido do art. 18, III, “a”, da Lei nº 6.766/79 e que possui patrimônio suficiente para garantir eventuais débitos judiciais sem prejuízo aos futuros adquirentes dos lotes.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Eduardo Augusto.

Pergunta
Nos casos de retificação de área, como proceder quando o imóvel confronta com um córrego urbano?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Email: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (titular do Ofício Único de Passagem Franca/MA).

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