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Notícias do TJRS - 14/09/2004 - TJ do Rio de Janeiro cria cartórios de Registros de Imóveis no Estado

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Valor Econômico - 16/09/2004 - Rio quebra monopólio de cartórios de imóveis

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) quebrou o monopólio que os onze cartórios de registro de imóveis da capital fluminense tinham desde 1941. O Órgão Especial do TJRJ aprovou, por maioria, a criação de 18 novos cartórios de registro de imóveis, aceitando a proposta apresentada pelo corregedor-geral da corte, José Lucas Alves Brito.

A argumentação do corregedor é que a divisão das circunscrições dos cartórios já não era condizente com a expansão da cidade. Assim, alguns cartórios localizados no centro acabavam responsáveis pelo registro de imóveis em bairros distantes, levando a uma prestação de serviços ineficiente para a população. O desdobramento das circunscrições dos cartórios foi determinado por resolução administrativa do tribunal. Segundo argumenta a proposta, um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que não há necessidade do encaminhamento de um projeto de lei para tratar do assunto.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), Léo Almada, diz que a associação é favorável à reestruturação dos cartórios de registros de imóveis da capital, mas critica o fato de a alteração ter sido feita por resolução, o que evitou a discussão do projeto com profissionais da área. Ele afirma que muitas das novas circunscrições criadas pelo TJRJ podem resultar em cartórios economicamente inviáveis, pois abrangem áreas sem um mercado imobiliário ativo.

Como exemplo, ele cita a circunscrição da zona portuária do Rio, com poucas transações imobiliárias, e outras circunscrições próximas a favelas, que, apesar de terem grande área e população, não têm um mercado imobiliário formal.

Segundo Almada, a antiga divisão entre os cartórios estava regida pelo Código de Organização Judiciária, e sua alteração deveria ter sido levada à Assembléia Legislativa do Estado. Ele afirma que não houve nenhuma consulta à Anoreg antes do encaminhamento do projeto. “Fomos surpreendidos pela proposta, que acabou desperdiçando o conhecimento de profissionais com experiência na área”, diz Almada. (Valor Econômico, 16/9/2004, Fernando Teixeira, de São Paulo).