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GV-Law e FGV Management
Direito registral imobiliário e IRIB merecem destaque

No último 1º de agosto, o Professor Luciano de Camargo Penteado, mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP), professor da disciplina propriedade imobiliária do advogado cível, da Fundação Getúlio Vargas, entrevistou o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, para a produção de aula específica sobre direito registral imobiliário a ser ministrado pela FGV a distância, via satélite, a alunos espalhados em vários pontos do país.

Prof. Luciano de Camargo Penteado (FGV) e Sérgio Jacomino (IRIB)

O curso concretiza a parceria entre o GV-Law e o FGV Management. Trata-se de especialização em Advocacia Cível, de dois anos, contando com quatro módulos, cuja primeira etapa se inicia em agosto e conta com as disciplinas de Família e Sucessões, Obrigações e Contratos, Propriedade Imobiliária e Metodologia.

O foco do curso está na capacitação profissional de advogados e foi inspirado em cursos análogos da Fundação na área de administração de empresas.

Segundo o Prof. roteirista, “o destaque para o direito registral, na disciplina de Propriedade imobiliária, foi dado a partir de debates acadêmicos mantidos com o Coordenador do curso, Alexandre dos Santos Cunha e a equipe de professores e da coordenação.Surgiu a partir de uma percepção conjunta da necessidade de aprimoramento do preparo técnico do profissional do direito para atuar na área imobiliária e, assim, capacitar-se adequadamente para o pleno exercício da advocacia”.

Na opinião do Dr. Luciano de Camargo Penteado, tem havido um crescente interesse no tema do direito registral imobiliário no país. “Vários alunos têm curiosidade e, no momento de completar sua formação acadêmica, percebem a falta que o conhecimento do direito registral faz, notadamente de seus princípios informadores. Assim, vão se apercebendo de que, até para acompanhar uma separação judicial, devem conhecer o Registro para poder desempenhar a tarefa até o fim, que ocorre com o registro do formal, quando envolve imóveis. Esta percepção leva ao convencimento de que a disciplina pode lhes auxiliar a serem profissionais mais completos e competentes”, diz.

Perguntado sobre o sistema registral brasileiro, o professor da FGV acentua que o registro predial pátrio é bastante eficiente, mas, entretanto, “demanda reformas crescentes, que têm sido feitas a bom passo, também com o impulso científico que tem sido dado pelo IRIB”, completou.

A metodologia que notabilizou a FGV – de estabelecimento de um diálogo multidisciplinar – foi enfocado pelo professor. “A multidisciplinariedade endógena e exógena é fundamental. Sem a interdisciplinariedade, não existe avanço. É preciso conhecer o direito como um todo, como um sistema orgânico, desde o direito constitucional, ao direito civil, processual, empresarial. Do ponto de vista exógeno é preciso conhecer economia, psicologia, arquitetura, sociologia, história, filosofia. São disciplinas complementares que auxiliam na formação plena do profissional”.

Segundo o roteirista, a segurança preventiva demanda a especialização do “preventor”. No Brasil, além da arbitragem, temos a mediação, a conciliação, a negociação, a consignação extrajudicial, a purgação extrajudicial da mora na alienação fiduciária imobiliária que podem ser consideradas formas muito importantes de se retirar certas demandas do Judiciário. Mas pondera que se por um lado elas “evitam o custo social do litígio, também não podem implicar que o poder julgador se torne esvaziado de suas importantes funções. A questão demanda enfrentamento sólido e muito estudo”.

Os alunos terão oportunidade de conhecer os procedimentos de registro diretamente num Cartório

E continua: “Penso que hoje o direito vive uma fase de transição - no mundo, mas especialmente no Brasil. É preciso perceber novas dicotomias, como a que tem apresentado o professor Junqueira, que distingue os contratos em existenciais e empresariais, em interessante proposição. É necessário avançar e organizar o conhecimento. Vivemos uma época de crise de valores, que se traduziu em uma certa desorientação científica, que demanda o surgimento de homens capazes de entender o direito como um sistema e vivê-lo como um projeto inacabado, que se completa com a tarefa cotidiana de cada um”.

O Presidente do Irib salientou que a iniciativa é muito positiva e vai proporcionar aos alunos um conhecimento indispensável para o exercício da advocacia cível. “Tratamos de ilustrar, com exemplos tirados dos procedimentos concretos de um cartório de registro de imóveis, a matéria que foi objeto da exposição. Com apoio da comunicação televisiva, o aluno pôde acompanhar o itinerário de um título, desde sua apresentação no balcão do Registro, até a consagração da inscrição, com o surgimento do direito real. Além disso, pode divisar a larga e tradicional trajetória do registro imobiliário no Brasil, que surgiu em 1846 e mantêm-se até hoje prestando um inestimável serviço à sociedade”.

Foram apresentados os antigos livros de registro, confrontados com os modernos procedimentos de registros eletrônicos.

Conheça o curso em detalhes aqui:

FGV Advogado Cível

O FGV Advogado Cível é um programa voltado para graduados em Direito, que buscam o aperfeiçoamento profissional e gostariam de construir uma visão ampla do exercício do Direito, condizente com o contexto social e econômico da sociedade contemporânea.

Projetado pelo GVLaw de São Paulo, o FGV Advogado Cível tem como objetivo desenvolver em seus participantes habilidades e competências essenciais para o bom desempenho da profissão. Mais do que o aprofundamento em conhecimentos específicos, o programa tem como diferencial o objetivo de tornar o participante apto a lidar com questões do dia-a-dia, enxergar oportunidades e refletir sobre o seu papel enquanto operador de Direito na Sociedade.

Objetivos
 

      • Capacitar quadros técnicos de excelência para atuação como advogado na área cível.

      • Desenvolver competências e habilidades indispensáveis ao bom desenvolvimento profissional.

      • Contextualizar o exercício da profissão na sociedade e na economia contemporâneas, convidando os estudantes à reflexão sobre o sentido e a finalidade de sua prática como operadores de Direito.

Público-Alvo: Graduados em Direito

Metodologia
 

      • Ensino mediado por tecnologia

      • Os conteúdos disciplinares serão ministrados por meio de exposições orais dialogados, estudos de caso, trabalhos em grupos e simulações.

      • Cada uma das disciplinas é ministrada por um professor titular, que falará simultaneamente com diversas turmas em todo o Brasil, por meio de teleconferência, e o facilitador/advogado local, que estará presente em cada uma das salas de aula.

      • Metodologia de análise de casos.

      • A consolidação do conhecimento obtido no curso será efetivada através do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) cuja aprovação é obrigatória para a certificação.

Consulte os links:

1) http://www.fgvpr.br/cursos2005/mba.asp?curso=159&menu=2
2) http://www.fgv.br/principal/idx_materia.asp?str_chave=4656&sessao=2