BE2204
Compartilhe:
PL 3057 foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados
Irib é representado pelo diretor Flauzilino Araújo dos Santos
Brasília, 7 de dezembro de 2005 – Solenidade oficial em Brasília marcou a entrega do Projeto de Lei 3.057/00 pelo relator do PL, Deputado Federal Barbosa Neto (PSB-GO) e pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Júlio Lopes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo. Os membros da CDU estiveram reunidos com o presidente da Câmara, em cerimônia que durou trinta minutos, para tratar de acelerar a votação em plenário do referido projeto de lei, que prevê entre outros temas importantes a regularização urbana.
Presidente da CDU, Deputado Júlio Lopes e relator do PL 3057, Deputado Barbosa Neto, entregam documento do PL 3057 ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (Foto: Fred Brasiliense)
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, acredita que a pauta é muito importante, pois o projeto garante tanto direitos individuais quanto coletivos. "Esse projeto é de suma importância para a população brasileira, pois favorece aos mais pobres a conquista de um bem adquirido. Vou encaminhar o projeto para os líderes da Casa avaliarem", afirmou.
Destacam-se as presenças, no gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, do diretor do Irib, Flauzilino Araújo dos Santos, além dos membros da CDU, do Ministério das Cidades e os representantes da AnoregBR e da construção civil como CBIC e Secovi.
Flauzilino Araújo dos Santos (Irib), Deputados Júlio Lopes (presidente CDU), Barbosa Neto (relator PL 3057) e presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebello (Foto: Fred Brasiliense)
Na ocasião, o Deputado Aldo Rebello confirmou que vai encaminhar o projeto de lei para os líderes da Casa, para conhecimento e para promover um acordo de lideranças, contribuindo sobremaneira para a aprovação do projeto.
Foto oficial reúne representantes da construção civil (Lair Soares Krähenbühl), do Irib (Flauzilino Araújo dos Santos) e demais entidades, ao lado do relator do PL 3057, Deputado Barbosa Neto e do presidente da CDU, Deputado Júlio Lopes, na solenidade de Brasília (Foto: Fred Brasiliense)
“O ponto importante do PL 3057 não são os interesses dos notários e registradores, mas o interesse geral que esse projeto contempla para o desenvolvimento habitacional do país”
De acordo com o diretor de Publicidade e Divulgação do Irib, Flauzilino Araújo dos Santos, também presidente da Arisp, Associação dos Registradores Imobiliários de S. Paulo, “a importância desse projeto para o desenvolvimento econômico e social do Brasil está acima dos interesses das diversas entidades envolvidas no projeto, promovendo o maior interesse dos cidadãos, porque institui normas que alavancam questões emergenciais, na medida em que os instrumentos previstos nesse projeto de lei serão eficazes de promover o desenvolvimento das políticas nacionais de habitação, crédito imobiliário e principalmente a questão da regularização fundiária.”
O diretor do Irib ressaltou que o PL 3057 possibilita a realização do sonho da casa própria, porque desburocratiza o processo de parcelamento, o que permitirá que as pessoas comprem os lotes e construam as suas casas. “São instrumentos de cidadania, propostos pelo projeto. O ponto importante do PL 3057 não são os interesses dos notários e registradores, mas o interesse geral que esse projeto contempla para o desenvolvimento habitacional do país”, conclui Flauzilino Araújo dos Santos.
Últimos boletins
-
BE 5898 - 22/08/2025
Confira nesta edição:
RDI: não perca o prazo para envio de trabalhos para edição do 1º semestre de 2026! | Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025 | Cartórios poderão contratar mediadores e conciliadores externos | ANOREG/PA participa do seminário “Judiciário na COP30: Caminhos para a Justiça Climática” | CAPADR aprova suspensão da Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 | Clipping | UNI ÍTALO oferece desconto em curso internacional para associados ao IRIB | XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF | CONARCI ALAGOAS 2025 | Biblioteca: Manual do Registro de Imóveis – obra escrita por Marinho Dembinski Kern | Ação de adjudicação compulsória e existência de indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel – por Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Caio Montenegro Ricci | Jurisprudência do TJSC | IRIB Responde.
-
BE 5897 - 21/08/2025
Confira nesta edição:
Você conhece a parceria IRIB e YK Editora? | Papel do registro na proteção ambiental foi tema do RIBCast | Profissionais de Enfermagem poderão ter apoio para aquisição da casa própria | Como o “Meu Imóvel Rural” pode contribuir com a governança fundiária digital? | Clipping | UNI ÍTALO oferece desconto em curso internacional para associados ao IRIB | XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF | CONARCI ALAGOAS 2025 | Instrução Normativa RFB nº 2.275: novo paradigma de transparência imobiliária – por Carlos Borrelli | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
-
BE 5896 - 20/08/2025
Confira nesta edição:
Parceria entre IRIB e JUSPREV oferece Plano de Benefícios Previdenciários | Certidões Automatizadas no Registro de Imóveis foi tema de live promovida pelo ONR | ANOREG/BR publica matéria sobre relevância dos Cartórios na desjudicialização | Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo receberá título de Cidadão Paulistano | Clipping | 1º Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario | XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF | CONARCI ALAGOAS 2025 | Retrofit de imóveis ganha força no Brasil e exige análise jurídica – por Gabriela Pacela Moraes | Jurisprudência do TJMG | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Cédula de Crédito Bancário – via original extraviada. Garantia cedular. Endosso – averbação. Título hábil.
- Adjudicação Compulsória. Imóvel não desmembrado. Matrícula individualizada. Requisito essencial.
- Cartórios devem apresentar Declaração de Operação Imobiliária à COGEX