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NOTÍCIAS DO VALE – 18 a 24/5/2006

Seminário reúne comunidade jurídica no Vale do Ribeira

Beatriz Furlan, Paulo Vampré, juiz Roberto Maia Filho, Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos

Registro- No último dia 13, o município de Registro foi palco do Primeiro Seminário de Direito Notarial e Registral, no Estoril Palace Hotel, resultado da parceria entre a CGJSP – Corregedoria-geral de Justiça de São Paulo, o Irib, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e o Colégio Notarial do Brasil – seção de São Paulo.

O seminário reuniu 60 participantes, entre oficiais e funcionários de cartórios da região do Vale do Ribeira, interessados no aperfeiçoamento técnico e atualização das normas de serviço dos cartórios de Registro de Imóveis e Notas, visando melhor atender a população usuária desses serviços na região.

Com duração de um dia, o evento contou com a presença de autoridades da capital de São Paulo, começando com um pronunciamento do juiz Roberto Maia Filho da CGJSP (Corregedoria-geral de Justiça de São Paulo), seguido de palestras ministradas pelo presidente do Irib, Sergio Jacomino e pelo presidente da Arisp (Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo), Flauzilino Araújo dos Santos.

Também proferiram palestras o presidente do Colégio Notarial do Brasil/SP, Paulo Tupinambá Vampré, o diretor de Assuntos Agrários do Irib, Eduardo Augusto e a diretora do Colégio Notarial do Brasil/SP, Beatriz Lima Furlan.

O seminário abordou questões atualizadas referentes a imóveis rurais, em função das novas leis que instituíram procedimentos novos para a regularização e registro de imóveis rurais, tais como o georreferenciamento de imóveis rurais (utilização de georreferenciamento para cadastro de imóveis rurais no Incra) e a retificação administrativa de registro (retificação de área feita direto no cartório de registro de imóveis e não mais pela via judicial, economizando tempo e custos), além de palestras sobre os princípios registrais e requisitos para a lavratura e registro de escrituras públicas à luz do Novo Código Civil.

O presidente do Irib Sérgio Jacomino ressaltou que ”os objetivos perseguidos pelas entidades representativas de notários e registradores são o aperfeiçoamento dos serviços e a harmonização dos procedimentos, buscando uma regulação uniforme nas atividades notariais e registrais em todo o Estado de São Paulo”.

(Notícias do Vale, Registro,SP, 18 a 24/5/2006).