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Direito do Mercado e Contrato – Aspectos atuais
Curso na AASP Associação dos Advogados de São Paulo
Coordenação: Luciano de Camargo Penteado

Tem sido considerado necessário, em grau crescente de intensidade, o estudo do direito contratual em relação constante com os mercados com os quais o instituto do contrato interage. Assim, cada vez mais, é importante pensar o direito contratual na medida em que os diferentes feixes de contratos formam relações jurídicas padronizadas e reiteradas, as quais formam âmbitos de circulação de riqueza específicos. Não é mais possível enfrentar os desafios do contrato na atualidade sem a consideração econômica das relações contratuais, em crescente complexidade e em constante interrelação com o Estado juiz, com o Estado administrador e com o Estado legislador. Assim, forma-se o mercado dos seguros, o mercado imobiliário, o mercado para consumo, o mercado dos transportes, o mercado das relações societárias. Estes mercados merecem a atenção do advogado para que possa, ao atuar na prática, ter em vista os específicos fatores de que a contratação contemporânea se reveste. Hoje, existe realmente uma ordem jurídica do mercado.

Objetivos

Atualização em aspectos do direito contratual contemporâneo, com vistas a aspectos relevantes da atuação profissional em alguns setores concretos da economia atual, desde o ramo imobiliário até o de serviços.

Local: Auditório da AASP
Inscrições: 3291-9200

Programa

23/10/2006 - Mercado para consumo: contratos de adesão e contratos de consumo
Dr. Flávio Tartuce
Tópicos da palestra: Distinções entre contrato de adesão e contrato de consumo. A contratação por adesão no CDC e no CC. Os arts. 423-424 do CC. Contrato de adesão e mercados setoriais: fornecimento, distribuição, telefonia. Casos práticos

24/10/2006 - Mercado imobiliário: Aspectos registrais
Dr. Sérgio Jacomino
Tópicos da palestra: Contratos imobiliários e registros públicos. Patrimônio de afetação e a Lei nº 10.931/2004. Alienação fiduciária imobiliária. Purgação da mora. Cédula de crédito imobiliário

25/10/2006 - Mercado e contrato de transporte
Dr. Alberto Gosson Jorge Jr.
Tópicos da palestra: Importância do contrato de transporte no mundo contemporâneo. Transporte e logística. Transporte e contratos instrumentais. Transporte e distribuição de mercadorias. Transporte e responsabilidade civil do transportador. Análise de julgados

26/10/2006 - Mercado e ação direta da vítima contra o segurador
Dr. Luciano de Camargo Penteado
Tópicos da palestra: Aspectos atuais do direito dos seguros. Relação entre Judiciário e mercado de seguros. Efeitos contratuais perante terceiros. O caso da ação direta. Ação direta e estipulação a favor de terceiros. Ação direta e as teorias de sua justificação.

27/20/2006 - Mercado e relações parasociais
Dr. Carlos Vergueiro
Tópicos da palestra: A experiência da governança corporativa. Contratos parasociais em geral. Acordos de acionistas. Contratos de organização da atividade societária e mercado hoje. A experiência contratual norte-americana na matéria.