Últimas Notícias

• 13/04/2018 - TJ/MA: PROVIMENTO - CGJ unifica registro de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação

  O Provimento n.º 7/2018, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho, unifica os procedimentos a serem adotados pelas serventias extrajudiciais, com competência de imóveis, para registro de contratos habitacionais celebrados entre a empresa e particulares, no âmbito do SFH
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• 12/04/2018 - Jornal A Voz da Cidade (RJ) - Programa Pinheiral Legal chega ao bairro Colina e reunião tem presença de 70 moradores

  O prefeito Ednardo Barbosa (MDB) participou do encontro promovido pela Secretaria de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária (SEMUHR), no auditório da sede da prefeitura
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• 12/04/2018 - Portal da Cidade (PR) - Foz do Iguaçu receberá novos investimentos para o setor habitacional

  Novos empreendimentos e projetos foram discutidos em reunião do presidente da Cohapar
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• 12/04/2018 - Portal Engeplus (SC) - Vereadores querem 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca na cidade

  Reunião para debater transferência do cartório, acontece nesta quinta-feira, dia 12
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• 12/04/2018 - Artigo - A problemática da averbação da CDA nos registros públicos de imóveis - Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

  "A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela via executiva judicial.”
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• 11/04/2018 - BC Notícias (SC) - Balneário Camboriú iniciará recadastramento imobiliário nesta quarta-feira

  O recadastramento integra o projeto de mapeamento de todo o município e visa recadastrar todos os imóveis existentes no perímetro urbano
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• 11/04/2018 - Migalhas - Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

  STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio
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• 11/04/2018 - 1VRPSP - CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. UNIDADE AUTÔNOMA. ARREMATAÇÃO.

  Esta decisão fere um tema pouco estudado pelos operadores do direito registral imobiliário. Trata-se da vedação contida no § 2º do art. 1.339 do Código Civil, que impede a alienação de “parte acessória” de unidade imobiliária a outro condômino, “só podendo fazê-lo a terceiro se essa faculdade constar do ato constitutivo do condomínio, e se a ela não se opuser a respectiva assembleia geral”. Já me aventurei nessa seara e, embora a dúvida tenha sido julgada procedente, ainda tenho muitas dúvidas. Neste caso, a alienação se deu por meio de execução e extração de carta de arrematação e o registro foi deferido.
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• 10/04/2018 - Governo do Mato Grosso: Governo entrega títulos definitivos da extinta Cohab em Chapada dos Guimarães

  O Programa ‘Endereço Certo’ do Governo do Estado de Mato Grosso, criado pela Agência de Fomento Desenvolve MT, está concretizando a regularização fundiária dos imóveis pela Companhia de Habitação do Estado (Cohab-MT)
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• 10/04/2018 - Rondônia Dinâmica (RO) - Programa Título Já contempla população com escrituras públicas e registros gratuitamente

  O Programa de Regularização Fundiária Urbana é idealizado pelo governo do Estado de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
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• 10/04/2018 - 1VRPSP - PESSOA JURÍDICA. CONFERÊNCIA DE BENS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SOCIEDADE SIMPLES. ESCRITURA PÚBLICA.

  Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples - necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC - não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº 8.934/94.
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• 10/04/2018 - CNJ - RCPN. EMOLUMENTOS - GRATUIDADE. NASCIMENTO - TRANSCRIÇÃO - TRASLADOS - REPARTIÇÃO CONSULAR BRASILEIRA. AUTORIDADE CONSULAR.

  Registro de nascimento de brasileiro nascido no exterior e registrado em repartição consular brasileira. Transcrição de atos no RCPN. Gratuidade não extensível. Regulamentação da matéria em âmbito estadual – incompetência do CNJ.
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• 09/04/2018 - O Estado de S. Paulo - Caixa faz leilão de imóveis com até 85% de redução do preço

  Banco oferece 500 imóveis em pregões de alienação fiduciária e de licitação aberta; lances começam em R$ 29 mil
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• 06/04/2018 - Portal Patos Hoje (MG) - Prefeitura reforma mais 16 moradias e entrega para famílias em área de alagamento

  O Prefeito José Eustáquio destacou o trabalho de reconstrução das moradias e a importância de dar um lugar digno para as famílias residirem
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• 06/04/2018 - G1 - Prefeitura de Manaus doa terreno de mais de 57 mil m² para obra de conjunto habitacional

  Terreno fica no bairro Santa Etelvina, na Zona Norte da capital
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• 04/04/2018 - JDV (SC) - Regularização fundiária desperta interesse em Massaranduba

  O Programa de Regularização Fundiária mostrou o interesse dos proprietários no acerto dos seus imóveis, principalmente aqueles que só possuem contrato de compra e venda
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• 04/04/2018 - Nova News (MS) - 85 novas casas: “entrega de chaves concretiza sonho das famílias”, diz prefeito

  Novas moradias contam investimentos de mais de R$ 18 milhões que tornam real o sonho da casa própria
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• 04/04/2018 - Artigo - A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a Súmula 543 do STJ

  Por Antonio Marcos Borges da Silva Pereira
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• 04/04/2018 - Projeto de Lei de Teto Remuneratório para cartórios é arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

  A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou no último dia 2 de abril, o Projeto de Lei 1983/2015, que propunha um teto remuneratório a notários e oficiais de registro com base no valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Projeto foi rejeitado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
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• 03/04/2018 - News Rondônia - Mais de 1.700 terrenos serão regularizados no bairro Costa e Silva em Porto Velho

  Sete moradores do bairro Costa e Silva testemunharam no Palácio Rio Madeira, na segunda-feira (02.04), a assinatura da ordem de serviço para o início dos levantamentos para a regularização de terrenos como parte do programa Papel Passado, em Porto Velho
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